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Sistema Prisional de Goiás permite que detentos em regime fechado trabalhem

A prática é uma ferramenta empregada pelo sistema prisional como forma de ressocialização e está garantida aos presos em lei

No Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia de segunda a sexta-feira as máquinas ficam em ritmo acelerado. A movimentação é de uma fábrica que funciona na área industrial do complexo. Cerca de mil homens e mulheres, que cumprem pena no regime fechado, se revezam trabalhando para diversas empresas. A prática é uma ferramenta empregada pelo sistema prisional como forma de ressocialização e está garantida aos presos em lei.

Em Goiás, quase cinco mil detentos, de todos os regimes de prisão, encontram na atividade laboral uma expectativa de se profissionalizar para obter, com maior facilidade, uma ocupação quando finalizarem a pena. Para as empresas que oferecem as vagas, os benefícios também são significativos. O principal é a garantia de ter mão de obra a custo reduzido pela isenção de encargos trabalhistas, já que o trabalho de presos é regido pela Lei de Execução Penal 7.210.

A indústria do Complexo de Aparecida de Goiânia fica ao lado do presídio feminino e funciona das 7h às 16h30. São pelo menos quatro galpões, onde estão instaladas empresas de confecção, serralheria, marcenaria e telecomunicação. Na região metropolitana de Goiás concentra-se a maioria dos custodiados que desempenham atividades remuneradas pelas empresas, e, ao todo, no Estado, 97 unidades oferecem essa oportunidade. Grande parte, 52%, é formada por presos provisórios, sem condenação na justiça.

Para que o reeducando possa trabalhar na indústria ou fora da prisão é preciso fazer um cadastro prévio na DGAP, seguido de triagem biopsicossocial, que é uma avaliação do histórico criminal, e se há aptidão para o trabalho. O local de residência também é avaliado.

Capacitação

A maioria dos presos não tem qualificação. É o caso de J.P.N., 48 anos, um dos reclusos mais antigos da Penitenciária Odenir Guimarães (POG). Condenado a mais de 40 anos por homicídio, ele já cumpriu 22. Na indústria se tornou um artesão. “Hoje, a minha maneira de pensar é diferente de quando eu cheguei. Foi muito bom passar por esse corretivo, aprender lições que não tive em casa”, relata.

Assim como ele, outros apenados aprenderam uma profissão. A.S., 38 anos, se tornou uma costureira. “Nunca tinha pegado numa máquina, mas aprendi rápido e quero trabalhar com isso após a prisão”, sublinha. Detida por tráfico de drogas, ela está condenada a 12 anos.

De acordo com o Moacir Ferreira da Silva Júnior, gerente de Produção Agropecuária e Industrial da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), as próprias empresas fornecem o treinamento para os detentos e, em alguns casos, a qualificação é oferecida por meio de convênios com o Sistema.

 

Foto: Divulgação

Parte do salário é aplicada em poupança

O direito de trabalho na prisão é garantido na Lei de Execução Penal 7.210. Além de propiciar a redução de pena, o preso também pode ser remunerado pela atividade. Neste caso, o valor não pode ser inferior a três quartos do salário mínimo e pode ter vários fins, como indenização dos danos causados pelo crime, assistência à família, pagamento de despesas pessoais ou ressarcimento do Estado com a manutenção do condenado. Do salário, 25% vai para pecúlio, sendo depositado em poupança para entregar ao preso que ganha a liberdade. 

Todos os detentos do regime semiaberto e aberto são remunerados com um valor de um salário mínimo a R$ 2,4 mil, por conta da produtividade que as indústrias oferecem. Já para quem está no regime fechado, geralmente, o valor recebido é de um salário mínimo. 

Há ainda os presos que são voluntários. Grande parte trabalha apenas pelo direito à remição da pena. Normalmente, eles exercem a atividade de serviços gerais nas próprias penitenciárias ou em órgãos públicos. São cerca de mil presos trabalhando voluntariamente em todo o Estado. Além disso, cerca de 100 presos exercem atividades também como serviços gerais nas comarcas do Poder Judiciário em todo Estado. Na própria DGAP os apenados contribuem trabalhando com a conservação dos prédios do órgão. 

Convênios com empresas e prefeituras

Atualmente, existem convênios da DGAP com pelo menos 22 prefeituras, entre elas, a da Capital, Senador Canedo, Rio Verde e Aparecida de Goiânia. Em Goiânia, por exemplo, os presos desempenham trabalho para a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) e a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas).  

Hora-extra

Uma das empresas mais novas na indústria é a Pit Bulls Jeans, que firmou convênio há três meses e tem 14 apenados trabalhando em sua produção. São produzidas no local 2,5 mil peças de bermudas e jeans. “Nosso objetivo é chegar a 10 mil peças por mês”, diz o encarregado de produção, Weuler Liberato. A empresa, inclusive, já paga hora-extra para os presos trabalharem aos sábados. 

Angélica Camila de Oliveira

cultura.jornaldap@gmail.com

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