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Terminam nesta quarta-feira, as inscrições para o Fies

Para realizar o cadastro, os estudantes devem acessar a conta única do governo federal

As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terminam nesta quarta-feira, 12. O programa disponibilizou 70 mil vagas neste semestre. Para realizar o cadastro, os estudantes devem acessar a conta única do governo federal. A divulgação dos resultados será dia 26 de fevereiro

O programa é dividido em duas modalidades. Fies a juros zero para quem mais precisa (renda familiar de até três salários mínimos por pessoa) e o Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies), para renda familiar per capita de até cinco salários mínimos.

Como se cadastrar

Para concorrer ao financiamento das vagas ofertadas, o estudante deve criar uma conta no portal do governo federal. Logo no primeiro acesso ao portal do Fies, será indicada a necessidade de fazer a conta. O participante será redirecionado para o site do governo federal e, após o login ou a criação da senha, voltará para o site do programa de financiamento estudantil.

A medida faz parte do plano de transformação digital do governo Jair Bolsonaro. A ideia é simplificar a vida do cidadão, com um login, o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e uma senha para todos os serviços da administração pública.

Novas regras

Em dezembro de 2019, o comitê gestor do Fies realizou algumas mudanças no programa. A maior parte só irão valer a partir do segundo semestre.

Uma das mudanças é cobrança judicial de débitos dos contratos firmados até o segundo semestre de 2017 com dívida mínima de R$ 10 mil. O ajuizamento deverá ser feito após 360 dias de inadimplência na fase de amortização, ou seja, do pagamento em parcelas dos débitos.

Hoje a cobrança de quaisquer valores é feita no âmbito administrativo. Pela resolução aprovada pelo comitê, só continua a se enquadrar nesse campo quem dever menos de R$ 10 mil. O devedor e os fiadores poderão ser acionados.

No P-Fies, o objetivo é retirar amarras impostas pela administração pública e dinamizar a concessão do financiamento nessa modalidade. A resolução aprovada define a independência em relação aos processos do Fies, não exigência do Enem como pré-requisito (hoje, é idêntico ao do Fies), não impor limite máximo de renda (atualmente, é para alunos com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos)e a possibilidade de contratação durante todo o ano.

Também houve mudança na nota do Enem, hoje é preciso ter nota média mínima de 450 pontos e apenas não zerar a redação para concorrer ao financiamento. O comitê estabeleceu uma nota de corte de 400 também para a parte discursiva, abaixo da nota média nacional, de 522,8. Essas mudanças valem a partir de 2021.

A nota do Enem também servirá para limitar transferências de cursos em instituições de ensino superior para alunos que possuem financiamento do Fies. Será necessário ter obtido, no Exame Nacional do Ensino Médio, resultado igual ou superior à nota de corte do curso de destino desejado. Mais uma vez, a meritocracia como base para formar profissionais ainda mais qualificados, mantendo políticas públicas de inclusão como o próprio Fies.

O comitê ainda aprovou o plano trienal 2020 a 2022 para o Fies. Nele, as vagas poderão passar de 100 mil em 2020 para 54 mil em 2021 e 2022, caso não haja alteração nos parâmetros econômicos atuais. Mas esses valores serão revistos a cada ano, podendo voltar a 100 mil vagas caso haja alteração nessas variáveis ou aportes do MEC. Ainda, o Comitê incluiu como pauta permanente a revisão da taxa de inadimplência do Fies e a alavancagem do fundo garantidor, assegurando a sua sustentabilidade financeira.

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