O que muda com a decisão do STF sobre a Taxa do Agro em Goiás?
Ministro Gilmar Mendes defende cobrança da Taxa do Agro em Goiás e seu voto garante derrota da CNA
Na noite de segunda-feira, 24 de abril, o ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF)deu sua opinião a favor da cobrança da Taxa do Agro em Goiás. Isso significa que, mesmo que Nunes Marques acompanhe o relator, Dias Tofolli que é contrário a taxa, a cobrança continua valendo no estado. A Confederação Nacional da Indústria (CNA) questionava a lei de Goiás por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), mas a decisão do STF foi de suspender a liminar e manter a regularidade da cobrança.
Entre os ministros, há divergências de opinião. Alguns são a favor da suspensão da cobrança, como Dias Toffoli, André Mendonça e Luís Roberto Barroso. Já outros, como Gilmar Mendes, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Rosa Weber, são contra a suspensão da cobrança. Agora, só falta o voto de Nunes Marques para saber qual será o resultado final.
Vale lembrar que a contribuição é voluntária e restrita a produtores que têm benefícios fiscais ou regimes fiscais especiais de tributação, não sendo aplicada a produtores de itens da cesta básica e agricultores familiares ou a qualquer agricultor que venda diretamente para o consumidor final.
Além disso, o STF já considerou constitucionais as cobranças de taxas semelhantes para fundos aprovados em Mato Grosso e em Mato Grosso do Sul, que estão em vigor há mais de 23 anos. A cobrança goiana é semelhante a esses e outros fundos estaduais adotados no país.
Entenda:
Produtores Rurais de Goiás chegaram a invadir o Plenário da Assembleia Legislativa em novembro para impedir a votação e aprovação da Taxa do Agro.
A Fundeinfra ou Taxa do Agro, foi responsável por arrecadar R$187,6 milhões apenas em março. No primeiro trimestre de 2023, a taxa rendeu R$404,6 milhões. O governo de Goiás espera arrecadar até R$1,2 bilhão por ano com o imposto, criado no final do ano passado para investir em infraestrutura.
As alíquotas variam de 0,5% a 1,65%, e a safra de soja foi a grande responsável pela arrecadação do último mês. A ideia é criar um fundo para melhorar a infraestrutura do estado, que sofre com o transporte agrícola.
