Por falta de escrituras, empresários dos Polos são impedidos de crescer em Aparecida

Das 424 empresas que compõem os cinco polos industriais e empresariais em Aparecida de Goiânia, mais de 100 ainda aguardam a prefeitura entregar a escritura aos proprietários. Os empresários que esperam o processo de liberação dessas escrituras não conseguem acessar as linhas de crédito que possibilitam a ampliação dos negócios, geração de empregos e divisas para o município.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Marlúcio Pereira, disse ao Diário de Aparecida que em 20 de março seriam entregues 40 escrituras aos proprietários de terrenos de três polos, o que gerou grande expectativa nos empresários. O Distrito Industrial do Município de Aparecida de Goiânia (Dimag), Parque Industrial Vice-Presidente José de Alencar e o Polo Empresarial Goiás têm empresários que aguardam há mais de 20 anos a regularização de seus terrenos por parte da Prefeitura de Aparecida.

Alterações
Marlúcio Pereira informou ao DA que encaminhou na última terça-feira, 13, 28 processos de pedido de escrituras do Parque Industrial Vice-Presidente José de Alencar para a Secretaria Municipal de Planejamento e Regulação Urbana, e mais 12 estão sendo preparados para envio, a fim de serem examinados, e depois enviados ao Gabinete Civil, que fará o decreto, e, em seguida, enviará ao cartório. Dois meses é o prazo para que tais trâmites sejam concluídos, segundo informou o secretário.
Até 11 de maio
De acordo com Marlúcio, até o próximo dia 11 de maio, data do início da corrida para o Centenário de Aparecida de Goiânia, a previsão é conseguir regularizar no cartório todo o Parque Industrial Vice-Presidente José de Alencar, que abarca 101 empresas. O secretário explicou que esse polo não precisa pagar o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) por estar enquadrado na lei do Reurb (Regularização Fundiária Urbana), por isso a entrega de todas as escrituras será de uma só vez no cartório. Esse é um dos motivos da demora.

Polos Goiás,
Dimag e Reciclagem
“Já no caso do Polo Empresarial Goiás, onde são 166 empresas, como não é pela lei Reurb, paga-se o ITCD e cada empresário paga sua escritura, isso garante que todo mês sejam entregues escrituras aos donos das áreas. Nesta quarta-feira, 14, mesmo, estou com quatro prontas, faltando apenas pegar a assinatura do prefeito, assim que ele voltar a despachar na Cidade Administrativa”, falou.
Dentre as 107 empresas comportadas no Polo Dimag (Distrito Industrial Municipal de Aparecida de Goiânia), a maioria dos empresários ainda vive a mesma espera. De acordo com Pereira, algumas escrituras já foram entregues, outras estão em andamento, e sem demora serão emitidas aos donos. Contudo, ele não marcou data. Uma força-tarefa está sendo empregada para que todo o Polo de Reciclagem também seja regularizado.

“O grande entrave é o ITCD”, afirma presidente do Polo Empresarial Goiás

Segundo o empresário Alexandre Barros, presidente do Polo Empresarial Goiás, “o grande entrave é o ITCD” (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação). De acordo com ele, o ITCD é 8%, e o governo do Estado está avaliando o que está construído nos polos atualmente.
“Quando nós, empresários, tivemos a cessão de uso de solo, era tudo cerrado. Cada empresário construiu asfalto, água, iluminação, infraestrutura de um modo geral. Então, não é justo que hoje o Estado chegue lá e avalie o que nós fizemos para cobrar ITCD. O Estado tem que avaliar a época que tinha só cerrado”, explicou Alexandre.
Marlúcio disse que o projeto que propõe a redução do ITCD de 8% para 2% já foi levado à secretária da Fazenda de Goiás, Cristiane Schmidt, em fevereiro deste ano. Uma das solicitações anexas ao documento diz que um dos pedidos é de que a taxa cobrada seja calculada em 30%. Por exemplo, se o valor for de R$ 1.000, que seja feito o cálculo no valor de R$ 300. O secretário confidenciou que há sinais positivos de aprovação. (A.P.A.)