Aparecida retorna ao cenário amarelo e expande funcionamento do comércio

Ao passo que a prefeitura decide expandir o funcionamento do comércio, indústria e serviços, o município de Aparecida de Goiânia permanece em estado de calamidade na saúde pública, por causa da pandemia do novo coronavírus, segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO). Conforme noticiado pelo Diário de Aparecida, o Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Covid-19 definiu, durante reunião na última terça-feira, 6, o retorno do município ao cenário amarelo (risco moderado). A Portaria 040/2021 foi publicada na última sexta-feira, 9, no Diário Oficial Eletrônico (DOE), e começa a valer a partir de hoje, 12.

No cenário amarelo, o município segue com o isolamento social intermitente por escalonamento regional, onde as macrozonas – a cidade foi dividida em dez – passam a fechar apenas uma vez de segunda a sexta-feira e podem abrir apenas serviços essenciais dispostos na portaria. Nesse cenário, todas as macrozonas podem abrir aos sábados, mas devem ficar fechadas aos domingos, com exceção dos essenciais.

Supermercados foram excepcionados como atividade essencial e poderão funcionar no dia em que a macrozona estiver fechada, desde que cumpram as recomendações de cuidado sanitário. No domingo, também podem funcionar como essencial. Bares, restaurantes, lanchonetes e similares, limitado às modalidades delivery, retirada no local, ou drive-thru. As praças de alimentação dos shopping centers, bem como restaurantes, lanchonetes e bares neles instalados, terão o funcionamento limitado às modalidades delivery, retirada no local e drive-thru e não serão incluídos no regime de escalonamento.

Segundo a prefeitura, a mudança do cenário foi possível em razão do aumento do número de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e enfermarias na rede de saúde. De acordo com o Painel Covid-19 do município do último sábado, 10, a taxa de ocupação de leitos de UTIs se encontra em 79% e a da rede privada, em 92%.

Divergências

Na contramão ao decreto estadual 14×14, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia adotou o modelo de zoneamento. Em declarações passadas, o procurador-geral de Justiça do Estado, Aylton Vechi, destacou que o gestor que não cumprisse a decisão estadual iria responder com medidas judiciais.

Na ocasião, ele questionou os critérios jurídicos e científicos para a adoção do escalonamento em Aparecida de Goiânia. “Se o resultado da análise apontar que não há base científica e jurídica para adoção desta medida, vamos implementar todas as ações jurídicas cabíveis para garantir a uniformidade do cumprimento do decreto estadual”, afirmou.

O procurador ainda disse que a competência do município se resume à adoção de medidas mais rigorosas que as estabelecidas pelo decreto estadual, caso ele detecte insistência em descumprimento das medidas. “Temos um decreto estadual e o município tem uma competência sim, mas de disciplinar. Onde houver falta de disciplina, o município pode adotar medidas mais rígidas, mas não deve afrouxar o que foi estabelecido pelo governo do Estado”, aponta o promotor.

Em relação a possíveis resistências ao cumprimento do decreto de Caiado para combater a Covid-19, Vechi destacou que a população goiana precisa se unir. “Nós temos que caminhar juntos. O que a sociedade não precisa neste momento é de sinais trocados e nem de confusão. Ela precisa de segurança, que está baseada agora no isolamento e infelizmente nas restrições estabelecidas pelo decreto que implicam necessariamente no fechamento dos comércios e alguns empreendimentos”, disse o procurador-chefe do Ministério Público do Estado de Goiás.

O decreto estadual permite aos municípios a flexibilização das restrições de acordo com as condições epidemiológicas do momento, o que não é o caso de Aparecida, que está em 1º lugar em Goiás quanto à taxa de incidência da nova doença e em estado declarado de calamidade.

Flexibilização

Pela nova regra do governo do Estado, municípios são expressamente proibidos de flexibilizar as medidas restritivas, caso se enquadrem na situação de calamidade. Os que estão em situação crítica ou de alerta vão poder flexibilizar, mas dentro dos critérios estabelecidos pela SES-GO, que fará a coordenação e o controle da situação da Covid-19 em todo o Estado.

Tecnicamente, somente as regiões Norte do Estado e de Serra da Mesa se encontram em situação crítica. As demais, calamidade. Assim, no caso de Aparecida, a recomendação das autoridades é para o fim do modelo de escalonamento intermitente das atividades econômicas não essenciais e adesão à paralisação pelos próximos 14 dias.

Segundo o governador Ronaldo Caiado, “a pandemia deveria servir para humanizar as nossas relações, com solidariedade e amor ao próximo”. Ele ressaltou que “é triste vermos pessoas que conhecem e entendem os dados científicos, mas preferem tirar benefícios políticos eleitoreiros e, muitas vezes, animalizando suas ações e levando a população a esse nível de confronto e enfrentamento”.