Secretária do MS diz que ‘nenhuma preocupação séria de segurança foi identificada’ em vacina contra Covid-19 em crianças

Da Redação

Uma nota técnica assinada pela secretária extraordinária de enfrentamento à Covid-19, Rosana Leite de Melo, e enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), afirma que a vacina contra Covid para crianças de 5 a 11 anos é segura.

A posição da secretária subordinada ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, vai na contramão dos questionamentos do presidente Jair Bolsonaro (PL), que diz haver “desconfiança” e uma “interrogação enorme” em relação a supostos efeitos colaterais da aplicação de vacinas contra a Covid em crianças.

“Antes de recomendar a vacinação [contra a] Covid-19 para crianças, os cientistas realizaram testes clínicos com milhares de crianças e nenhuma preocupação séria de segurança foi identificada”, diz Melo na nota técnica.

A secretária diz ainda que a análise técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é feita de “forma rigorosa e com toda a cautela necessária”. “As vacinas [contra a] Covid-19 estão sendo monitoradas quanto à segurança com o programa de monitoramento de segurança mais abrangente e intenso da história do Brasil”, diz o documento.

Entenda o caso

A nota técnica busca subsidiar a posição da Advocacia-Geral da União (AGU) em ação movida pelo PT no STF, que cobra um cronograma de imunização de crianças contra a Covid-19. O ministro Ricardo Lewandowski determinou que o cronograma deva ser definido até 5 de janeiro de 2022. O magistrado também pediu que o governo explique a decisão de recomendar a vacinação de crianças apenas com prescrição médica.

A ideia vem sendo defendida por Marcelo Queiroga, que disse na útima quinta-feira, 23, que o Ministério da Saúde recomendará que as crianças de 5 a 11 anos sejam vacinadas desde que haja prescrição médica e assinatura de termo de consentimento pelos pais.

O presidente Jair Bolsonaro concorda com a recomendação. Para ele, a decisão sobre vacinar os filhos cabe exclusivamente aos pais. “Eu não posso impor nada para o seu filho menor de idade. Você é o responsável por aquele garoto. Se vai fazer bem ou não, os pais decidem”, disse na sexta-feira, 24.

Ao menos 15 Estados e o Distrito Federal dizem que não vão exigir pedido médico para a vacinação

Ao menos 15 Estados, mais o Distrito Federal, dizem que seguirão o posicionamento do Conselho Nacional de Secretários de Saúde(Conass) e não vão exigir pedido médico para a vacinação contra a Covid-19 de crianças entre 5 a 11 anos.

São eles: Acre, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, São Paulo e Sergipe.

Em Santa Catarina, o secretário de Saúde, André Motta, disse ser contra a prescrição médica, mas submeterá a decisão à comissão bipartite, formada pelo estado e representantes dos municípios catarinenses.

A decisão do Conass foi divulgada em carta aberta do presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Carlos Eduardo de Oliveira Lula, na sexta-feira, 24, segundo a qual o documento não será solicitado no momento da imunização.

A declaração foi dada um dia após o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmar que a pasta recomendará que as crianças de 5 a 11 anos sejam vacinadas desde que haja prescrição médica e assinatura de termo de consentimento pelos pais.

Entretanto, até o momento, o Ministério da Saúde não adotou medidas para iniciar a aplicação da vacina em crianças. Ao invés disso, anunciou a realização de uma consulta pública para ouvir a sociedade a respeito da imunização desse público.

A imunização deste público com a vacina da Pfizer foi autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no dia 16 de dezembro. A Anvisa é o órgão de estado responsável pela palavra final em relação à liberação de vacinas.