Prefeitura de Aparecida enrola negociação com trabalhadores municipais da saúde

Arrastam-se por dois anos as tentativas de negociações dos 1.415 servidores efetivos da saúde com a Prefeitura de Aparecida. Ainda sem avanço significativo, cerca de 200 trabalhadores, dos 738 filiados ao Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás (SindSaúde) no município, voltaram a se mobilizar, na manhã de ontem, 8, para cobrar seus direitos trabalhistas. A assembleia com a manifestação ocorreu em frente ao Cais Nova Era, ao lado do Terminal Cruzeiro do Sul, no Jardim Nova Era, e contou com a participação de agentes de Saúde e de Endemias, motoristas de ambulância, servidores administrativos, enfermeiros, técnicos e auxiliares.

O presidente do SindSaúde, Ricardo Manzi, informou ao Diário de Aparecida que não aconteceu a reunião que estava agendada para o dia 7 de junho, segunda-feira passada, com os secretários André Rosa, de Finanças; Alessandro Magalhães, da Saúde, e com o procurador municipal, Fábio Camargo.

Passeata
“Infelizmente não aconteceu o encontro, que foi remarcado para amanhã [hoje, 9], às 11h da manhã, para mais uma vez tratar a rodada de negociações. Na assembleia que aconteceu hoje [ontem, 8] em frente ao Cais Nova Era, ficou deliberada uma passeata para esta sexta-feira, 11, às 9h, partindo de uma concentração no antigo Cais do Garavelo”, antecipou o presidente do SindSaúde.

Segundo Ricardo Manzi, entre as pautas reivindicadas estão a atualização da data-base, a compatibilidade do piso salarial nacional dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) e a progressão do plano de carreira.

“O Executivo alega que está impossibilitado pela Lei Complementar 173/2020, mas o SindSaúde discorda. A Lei 173 é muito clara no seu texto de que não há vedação para complementação da data-base, desde que seja no limite do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)”, enfatizou Manzi.

A expectativa da categoria é de que a equipe do prefeito Gustavo Mendanha apresente uma proposta de negociação durante reunião marcada para hoje, 9. Conforme ficou acordado durante o último encontro com a gestão, o SindSaúde apresentou ao município um parecer jurídico elencando as bases legais para a concessão dos direitos reivindicados.

São eles: Pagamento da data-base de 2020 (2,76%) e data-base de 2021; Progressão de carreira (2%); Piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE); Cumprimento da proporcionalidade salarial entre níveis prevista no Artigo 7º da Lei 085/14; Inclusão dos motoristas de ambulância e servidores administrativos no plano de carreira da saúde; Concurso público e melhores condições de trabalho.

“A gestão municipal tem condições de fazer cumprir, mas não faz”, afirma presidente do SindSaúde

De acordo com o SindSaúde, com base no relatório do 1º quadrimestre deste ano, que corresponde aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2021, os dados da Prefeitura de Aparecida revelam que não há impedimento com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Essa negociação com os servidores da saúde está se estendendo desde 2019. Estamos tratando de assuntos que já estão previstos em lei, não queremos nada que já não esteja estabelecido. A gestão municipal tem condições de fazer cumprir, mas não faz. O que deixa a categoria muito indignada”, afirmou Manzi.

Ele ainda complementou que, se hoje a cidade de Aparecida é referência no atendimento frente à pandemia, deve-se muito aos servidores da saúde, que estão com seus direitos renegados. “Os salários foram reduzidos durante esses dois anos pela perda inflacionária e pelo aumento da contribuição previdenciária, que passou de 11% para 14%, e o nosso governo se nega a negociar essas faltas. Chega um momento em que os trabalhadores não conseguem sustentar suas famílias devido às perdas salariais. Esperamos que na reunião desta quarta-feira com o secretariado municipal, possa-se concluir esse processo”, finalizou. (A.P.A.)