Em uma entrevista exclusiva para a edição impressa do Diário de Aparecida, o Secretário da Fazenda, Einstein Paniago, apresentou os detalhes do “pacotão” com 14 Projetos de Lei enviadas em caráter de urgência à Câmara Municipal da cidade. De acordo com ele, os PL`s foram idealizados para alavancar o desenvolvimento socioeconômico e proporcionar melhorias significativas à qualidade de vida da população local.
Tido como o braço direito do prefeito Vilmar Mariano, que busca a reeleição pelo partido Patriota, Einstein Paniago destacou a importância dessas reformas, definindo-as como uma verdadeira transformação na estrutura administrativa da cidade. Os projetos abrangem uma série de temas, desde a criação e regulamentação de fundos até adequações na Lei Orçamentária, visando permitir a implantação de novas Secretarias e atender aos requisitos legais para obtenção de recursos e transferências fundo a fundo, tanto do âmbito federal quanto estadual.
Segundo o Secretário, essas mudanças são fundamentais para acompanhar o novo cenário de virtualização de serviços e atender de forma mais eficiente às necessidades da população, especialmente dos grupos mais vulneráveis e dos idosos. Ele destacou que a administração municipal busca, assim, aprimorar a prestação de serviços públicos e a transparência nas ações governamentais.
Dentre os pontos-chave dos projetos, ele pontuou a criação de fundos específicos para áreas como habitação, ciência, cultura e mobilidade urbana. De acordo com Einstein, a medida visa garantir o direcionamento adequado dos recursos, permitindo um maior planejamento e execução de políticas públicas voltadas para essas áreas. Outro aspecto relevante apontado pelo secretário da Fazenda é a adequação da legislação para a criação de novas Secretarias, como a da Mulher e de Mobilidade Urbana. “Isso proporcionará maior autonomia e foco nessas áreas, fortalecendo o combate à violência de gênero e promovendo soluções mais efetivas para a mobilidade urbana”, pontuou.
No entanto, apesar dos benefícios apontados pelo Secretário, os projetos não têm sido recebidos sem críticas. O presidente da Câmara Municipal levantou dúvidas sobre a viabilidade financeira dessas reformas. Em resposta, Einstein Paniago argumenta que as medidas vão liberar recursos significativos, superando em dez vezes o investimento necessário para a implementação das mudanças. Ele enfatiza que, do ponto de vista orçamentário e financeiro, as propostas são favoráveis e que o foco principal é melhorar o atendimento ao cidadão e fortalecer o controle interno e a transparência das ações governamentais.
Entre os 14 projetos de lei, o Secretário destaca a importância da reforma da Previdência municipal. A proposta visa acelerar a concessão de aposentadorias e benefícios para servidores públicos que atualmente enfrentam longas esperas por decisões judiciais. Além disso, a reforma busca beneficiar servidores que trabalham em condições insalubres ou perigosas, bem como professores que exercem funções de assessoria ou assistência pedagógica, reconhecendo essas atividades como tempo especial de aposentadoria.
Paniago destacou ainda que todas as medidas propostas fazem parte de um conjunto articulado de reformas, pensadas para promover um desenvolvimento sustentável em Aparecida de Goiânia. Para que os projetos se concretizem e tragam os resultados almejados, o Secretário enfatiza a importância do entendimento do processo legislativo e o respeito às regras estabelecidas. “O foco é evitar que divergências políticas se transformem em obstáculos ao progresso, prezando sempre pelo bem-estar da população”, enfatizou.
A matéria completa com todos os detalhes com a entrevista de Einstein Paniago pode ser conferida na edição impressa desta segunda-feira.
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