Caiado já repassou R$ 19,4 milhões para a advocacia dativa, atendendo à OAB-GO

O governador Ronaldo Caiado participou da inauguração da reforma da Casa do Advogado Jorge Jungmann e do Edifício Olavo Berquó, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO). Esta é a primeira reestruturação no espaço em 30 anos de existência.

Durante a solenidade, Caiado destacou a ação do governo estadual em regularizar os valores destinados aos advogados dativos. Desde o início da gestão, já foram efetuados 29 pagamentos à categoria. “São R$ 19,4 milhões repassados, e isso mostra o quanto temos que respeitar as instituições constituídas”, assegurou. Os profissionais atuaram na defesa dos direitos da população em situação de vulnerabilidade em 1.740 processos judiciais.

Só em 2021, entre janeiro e julho, os valores repassados pelo governo estadual aos advogados dativos chegaram a R$ 3,6 milhões. Na última sexta-feira (30/07), foi efetuado um total de R$ 650 mil referente ao mês de julho, destinado a 154 profissionais de todas as regiões do Estado.

Caiado sublinhou que nunca deixou de fazer os repasses de direito a todos os poderes e às prefeituras. “Realizo um governo sem usar um centavo daquilo que não é próprio do tesouro do Estado”, asseverou.

Sobre a obra entregue, Caiado disse que é de “extrema importância” que a instituição tenha uma estrutura física adequada diante do papel que desempenha na sociedade. Conforme avalia, a reforma na sede respeita o simbolismo que tem a advocacia. “Isso mostra o significado, a importância da profissão”, pontuou.

“O trabalho empreendido pelo presidente da OAB [Lúcio Flávio Siqueira de Paiva] não foi apenas uma reforma, mas a reconstrução do prédio, dando a ele modernidade, agilidade e condição de o advogado se sentir respeitado ao chegar”, destacou Caiado.

O governador ainda pontuou a atuação da advocacia, ao destacar o trabalho da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que tem à frente a advogada Juliana Diniz Prudente, para que Goiás conseguisse a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). “Com competência e dedicação, fez com que nós conseguíssemos algo que alguns achavam impossível, a renegociação das dívidas do Estado”, disse, ao citar os “mais de R$ 200 milhões, com juros e parcelas”.

Revitalização de prédios da Ordem: ponto alto da gestão de Lúcio Flávio

As obras nos dois prédios da OAB foram iniciadas em 2019 e concluídas no fim de 2020, mas, devido ao agravamento da pandemia da Covid-19, só agora foi realizada a solenidade para a entrega oficial da reestruturação. Fundado há mais de 30 anos, esta é a primeira vez que o prédio Advogado Jorge Jungmann passa por revitalização. Foram investidos R$ 2,7 milhões para a repaginação do térreo, primeiro e segundo andares do empreendimento, além de seu salão.

Segundo o presidente da OAB Goiás, Lúcio Flávio Siqueira, a sede precisava de uma ampla reforma. “Não se trata só de um prédio. Entregamos aqui o mais importante e simbólico: seu centro decisório”, argumentou.

Representando o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), o desembargador Guilherme Gutemberg pontuou que o Judiciário não funciona sem a advocacia e que o Estado tem uma categoria qualificada. Afirmou que, para contribuir com o trabalho de todos, o TJ trabalha para tentar acelerar a análise de processos. “Constituímos vários grupos de apoio à magistratura, de primeiro e segundo graus, para desafogar e acelerar as decisões pendentes”, afirmou.

Segundo o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, o novo prédio traz uma grandeza para a categoria. “É um local adequado que vai colaborar com a atividade de cada advogado, que é defender o cidadão goianiense e todos os goianos.”

A primeira reforma em mais de três décadas

O presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio Siqueira, classificou as obras de reestruturação do edifício sede (Casa do Advogado Jorge Jungmann) e prédio anexo (Edifício Olavo Berquó), localizados no Setor Marista, em Goiânia, como as mais representativas de sua gestão, durante a entrega oficial na noite da última segunda-feira (2 de agosto). Esta é a primeira vez que os prédios passam por reestruturação, após mais de três décadas de fundação. O evento híbrido, transmitido simultaneamente pelas redes sociais da OAB-GO, contou ainda com a presença do governador Ronaldo Caiado (DEM), do prefeito Rogério Cruz (Republicanos), representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, presidentes de subseções e conselheiros seccionais, conforme as medidas sanitárias estabelecidas em decreto. Lúcio ressaltou que a obra vai além de sua estrutura física. “A sede da OAB-GO é um ícone da advocacia de Goiás e merece esta reestruturação que estamos entregando hoje [dia 2]. Aqui temos a sede do Conselho Pleno, onde os destinos da advocacia são traçados; temos o Auditório Eli Alves Forte, que albergou os maiores eventos jurídicos de Goiás; temos a Sala da Presidência, local em que são recebidas, em nome da advocacia, altas autoridades, como governadores, prefeitos, presidentes de Tribunais, ministros de Tribunais Superiores, embaixadores e até, como recentemente, o ministro da Justiça do Brasil”, destacou.