Quarta, 24 de Fevereiro de 2021
24 de Fevereiro de 2021

Alta nos combustíveis é da Petrobrás e não depende do governo do Estado

ICMS cobrado em Goiás foi o mais alto do País na época de Marconi, mas hoje não figura nem mesmo entre as 10 alíquotas mais caras

Os combustíveis sobem, no Brasil, em razão da política de preços da Petrobrás, que é um organismo federal, e não em razão de qualquer decisão tomada no âmbito dos Estados. Não é a cobrança de ICMS que onera o valor da gasolina, do etanol e do óleo diesel, mas sim as variações do mercado internacional de petróleo e, em última análise, os interesses da estatal brasileira, que é listada no mercado de ações e argumenta não ter permissão para fazer concessões para a venda dos seus produtos.

Em Goiás, no passado, quem elevou o ICMS dos combustíveis para aumentar a arrecadação do Estado foi o então governador Marconi Perillo. Naquela época, o imposto cobrado no Estado chegou a ser classificado como o maior do país. Depois que o governador Ronaldo Caiado tomou posse, isso mudou. Goiás não figura nem mesmo entre os 10 Estados que têm o ICMS mais caro.

É preciso entender que, sendo mantida a política de preços da Petrobrás, não adianta mexer no ICMS porque a alta contínua vai prosseguir. Não é exagero dizer que, até mesmo se o governo goiano zerasse o imposto, ainda assim os consumidores, ao abastecer seus carros na bomba do posto, teriam que enfrentar a cada dia um custo mais elevado. Não é o que é feito em Goiás que determina o preço dos combustíveis, para a política econômica da Petrobrás e do governo federal.

Para os especialistas, os preços dos combustíveis no Brasil seguirão pressionados pela recuperação das cotações internacionais do petróleo, que reagem às expectativas de retomada da economia mundial com o avanço da vacinação contra a Covid-19 pelo mundo. Outro problema é a desvalorização do real face ao dólar, que é a moeda dos negócios internacionais na área.

Se o real permanecer desvalorizado, a tendência é que novos reajustes sejam necessários. Não vai adiantar nada mexer nas alíquotas do ICMS e desestruturar as finanças dos Estados. Em janeiro, o preço da gasolina nos postos brasileiros subiu 2,65%. O do diesel teve alta menor, de 0,39%. Os dados, porém, ainda não captaram os reajustes feitos nas refinarias da Petrobras no fim do mês. Também não refletem a possibilidade de novos reajustes nas próximas semanas. É a Petrobrás que determina os preços.

Preços maiores não têm relação com a política tributária de Goiás

Todos os Estados rejeitam mudanças na forma de cobrança do ICMS sobre combustíveis, como pretende propor o governo federal. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) se manifestou para dizer que os aumentos dos preços dos combustíveis não têm qualquer relação com a política tributária dos Estados, mas “são fruto da alteração da política de gerência de preços por parte da Petrobras, que prevê reajustes baseados na paridade do mercado internacional, repassando ao preço dos combustíveis toda a instabilidade do cenário externo do setor e dos mercados financeiros internacionais.” 

O governo quer obrigar os Estados a reduzir o ICMS para uma solução para a insatisfação dos caminhoneiros com o custo do diesel. Com a pressão recaindo agora sobre os governos estaduais, os secretários de Fazenda afirmam que “não houve ou há alteração, por parte dos Estados, na incidência dos seus impostos ou na política e administração tributária dos combustíveis”. Com a abertura do mercado de distribuição de combustíveis, os preços passaram a ser definidos pelos agentes econômicos envolvidos. Assim, cada distribuidora possui autonomia para fixar seu valor de venda, retirando do Estado o poder de regular o mercado de venda dos combustíveis. Os combustíveis derivados de petróleo são insumos essenciais para nossa economia e a excessiva flutuação de seus preços compromete a atividade produtiva.

Além disso, nas etapas de extração, produção, distribuição e comercialização do petróleo e derivados, há incidência de impostos federais e não apenas do ICMS, que é estadual. A tributação é mero sintoma dos fatos analisados e não a causa”. “O problema sempre foi o grau de volatilidade internacional do segmento que atualmente é comunicado sem gerenciamento ao setor produtivo.” 

Da Redação

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