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Aprovado novo programa de incentivos fiscais do Estado

ProGoiás vai substituir o Fomentar e o Produzir até 2032

Os deputados estaduais aprovaram na tarde dessa última terça-feira (19), durante a votação da Ordem do Dia, na sessão ordinária remota, o Projeto de Lei de nº 7551/19, de autoria da Governadoria, que trata do ProGoiás, novo programa de incentivos fiscais do Executivo.

Por 27 votos a 4, os parlamentares aprovaram a matéria, em segunda votação, que visa substituir o Fomentar e o Produzir, com validade até o ano de 2032. A proposta foi aprovada, anteriormente, em primeira fase de discussão e votação, com 25 votos favoráveis e nenhum contrário.

A primeira proposta do governo sobre o tema foi enviada ao Legislativo goiano em dezembro de 2019, mas após uma série de conversas com o setor empresarial, uma nova redação foi apresentada à Casa de Leis, no dia 6 de maio, pela Secretaria de Economia. Conforme justificativa do governador, na proposição, o ProGoiás prevê menos burocracia para a adesão, além de processo simplificado, visando evitar ações judiciais.

Uma das principais reivindicações dos empresários foi a redução do percentual cobrado sobre os benefícios fiscais dos programas Produzir e Fomentar, em razão do Fundo de Proteção Social do Estado (Protege), o qual, até o momento, é de 15%. Já o novo programa estabelece alíquota inicial de 10%, com redução anual, até que chegue a 6%.

Como ressaltado, o ProGoiás também prevê menos burocracia para a adesão. Nos atuais modelos, a média para efetiva fruição do benefício é de 12 meses, podendo, em alguns casos, chegar a dois anos. Com a mudança, a fruição poderá ter início em no máximo 60 dias.

“Dessa forma, o ProGoiás contribui para a atração de novos investimentos na direção da recuperação de instalações industriais paralisadas, da utilização da capacidade produtiva ociosa e da ampliação de estabelecimentos que já operam com mercadorias de sua própria industrialização”, frisa o texto.

Gustavo Martins

Estagiário supervisionado pelo editor Jorge Borges

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