Atear fogo em lixo doméstico pode gerar multa em Aparecida
Município é um dos poucos que possui legislação que proíbe e aplica multas para quem causar queimadas
Quem atear fogo em terrenos baldios, ou ação similar, em Aparecida de Goiânia, pode ser responsabilizado por crime ambiental. Além de causar problemas respiratórios nas pessoas e desequilíbrio ao meio ambiente, atear fogo em lixo tanto em terrenos baldios quanto em áreas particulares, é proibido por lei e o autor poderá ser responsabilizado.
De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar de Goiás o município é um dos poucos que possui legislação municipal, inspirada no Decreto Federal Nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que proíbe queimadas. A Lei de 7 de dezembro de 1988, que institui o Código de Posturas do Município, afirma que é proibido queimar, mesmo que seja nos próprios quintais, lixo ou quaisquer detritos ou objetos em quantidade capaz de importunar a vizinhança. A multa para quem causar queimadas no município pode variar de R$ 560 a R$ 5 mil.
O secretário de Meio Ambiente, Claúdio Everson, afirma que o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado no dia 5 de junho, é uma data importante para conscientizar a população. “A legislação municipal tem por objetivo combater a poluição atmosférica, proteger o meio ambiente e promover melhor qualidade de vida para a população. É importante que todos façam a sua parte e contribua com a qualidade da água, do ar, do solo, dos espaços públicos e da vida. Preservar a biodiversidade é um ato de cidadania, de cuidado com a cidade e de valorização da vida”.
O tenente coronel Pedro Carlos Borges de Lira, comandante do 7º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás, em Aparecida de Goiânia, alerta à população sobre o perigo das queimadas. “Causar queimadas na vegetação ou em lixo de qualquer espécie coloca em risco a vida de pessoas e os patrimônios. Nosso alerta é que a população possa cuidar da manutenção dos aceiros, dos lotes baldios e áreas com vegetação”, concluiu.
“As queimadas urbanas são consideradas um dos maiores problemas ambientais e de saúde pública que temos enfrentado no meio ambiente”, pontuou a coordenadora de Educação Ambiental, Kamilla Giacomet.
Denúncias
Para denunciar a ocorrência de fogo em área urbana de Aparecida de Goiânia, a população pode ligar para o disque-denúncia da Secretaria de Meio Ambiente 3238-7220 ou WhatsApp 984591661, no Corpo de Bombeiros pelo 193 e Defesa Civil do município pelo 199.
O secretário de Planejamento e Regulação Urbana, Jório Rios, explica que que os donos de lotes sem edificações devem conservar suas áreas limpas e cercadas. “O poder público cumpre o seu papel que é de fiscalizar, notificar e realizar a limpeza urbana, mas é necessário que a população nos ajude a manter a cidade limpa”, finalizou.
