Colapso na Justiça: julgamento do STJ, que debaterá a forma de cálculo em condenações civis, afetará a vida de milhões de brasileiros

O julgamento que poderá impactar a vida de mais 6 milhões de brasileiros, segundo a plataforma de jurimetria Data Lawyer, está marcado para a próxima terça-feira, dia 19 de outubro. Neste dia, o STJ voltará a debater a forma de correção monetária e aplicação de juros em condenações civis provenientes de relações extracontratuais dentro de um habitual caso de negativação no SPC, que ocorre no Rio Grande do Sul (RS). Atualmente, a taxa de juros aplicada é de 12% ao ano (1% por mês), mais a correção monetária definida por cada Tribunal Estadual. O que se pretende fazer é revogar essa prática e implementar a Selic, que, hoje, está em 6,25% ao ano.

Segundo Leonardo Amarante, advogado especializado em responsabilidade civil e um dos advogados de defesa da vítima no caso do RS, os impactos podem ser devastadores para a sociedade. “Dentre as consequências, podemos destacar uma modalidade de correção e juros de mora sem precedentes na história da justiça brasileira: os chamados “juros negativos”, uma bizarrice que seria provocada gradualmente no futuro, em função da projeção de inflação em torno de 10,25% neste ano (ou seja, juros e correção menores que a inflação!)”, ressalta. Além do impacto nas vítimas, a nova decisão esse julgamento poderá criar insegurança jurídica e econômica em diversas instâncias e consolidar a postergação do pagamento de indenizações que, hoje, já demoram décadas para serem quitadas.