Projetos que tratam da acessibilidade de idosos e deficientes tramitam na Câmara de Goiânia
Proposta disponibiliza 3% do total de cargos comissionados para as pessoas com deficiência. E ainda gratuidade das passagens de ônibus coletivos para o público acima de 60 anos
Três projetos de lei que tratam da acessibilidade de públicos como idosos, deficientes e serviços públicos tramitam na Câmara de Goiânia. O vereador Willian Veloso (PL) apresentou matéria que obriga a construção ou adaptação de fraldários acessíveis a frequentadores de ‘shoppings centers’ e estabelecimentos similares tanto em banheiros femininos, masculinos e de pessoas com deficiências ou em local acessível para ambos os sexos.
“A proposição se justifica na necessidade advinda da paternidade ativa, tornando cada vez mais, igualitária a divisão de tarefas em relação aos cuidados com as crianças”, afirma Veloso adicionando que “busca-se diminuir a desigualdade na relação de parentalidade entre o homem e a mulher e suavizar a responsabilização que recai sobre a maternidade”.
Ainda de Willian Veloso, projeto visa a criação de cotas para deficientes em cargos comissionados tanto no poder Executivo quanto Legislativo municipal. Para tal deverão ser disponibilizados 3% do total de cargos para as pessoas com deficiência, em cargos de comissão e funções de confiança, tanto da administração pública direta como na indireta do Município.
O outro projeto é de autoria do Pr. Wilson e pode beneficiar os idosos de 60 a 64 anos. Ele propôs a regulamentação em nível municipal da gratuidade das passagens de ônibus coletivos a esses usuários, já que lei estadual garante o benefício apenas a partir dos 65 anos, mas o Estatuto do Idoso preconiza que considera-se idosos os indivíduos com idade de 60 anos ou mais.
Policiais civis deflagram operação de combate a crime contra público da Terceira Idade
Policiais civis de todas as unidades federativas participaram na última segunda-feira (22) da 3ª edição da Operação Vetus, de prevenção e repressão à violência praticada contra idosos. A operação é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança pública (MJ) e conta com a ajuda de delegacias especializadas de proteção ao idoso, das secretarias de Segurança Pública; da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH) e da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Entre as ações, que serão implementadas até 23 de setembro, estão as de apuração de denúncias, diligências, atendimento às vítimas, ações educativas e fiscalização em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs); procedimentos policiais e levantamentos de inteligência, como instauração e conclusão de inquéritos, representações judiciais, levantamento de alvos e de mandados, entre outros.
Segundo o ministério, estão sendo cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão. Também há atendimentos a solicitações de medidas protetivas de urgência.
O Ministério da Justiça lembra que denúncias contra esse tipo de prática podem ser feitas por meio do Disque 100 ou pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil.
