Quinta, 29 de Julho de 2021
29 de Julho de 2021
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CPI da Covid-19, agora obrigatória, incendeia Brasília e assusta Bolsonaro

Decisão de ministro do STF manda Senado instalar comissão que vai criar constrangimentos para o presidente e pode até dar em impeachment

Da Redação

A decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinando que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), tome as “providências necessárias à criação e instalação de comissão parlamentar de inquérito (CPI)” para investigar as ações do presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello sobre a Covid-19, incendiou a política nacional.

Na decisão, Barroso concluiu que, por mais que a decisão de abertura da CPI seja da presidência do Senado, ela não pode ferir o princípio constitucional do terço de parlamentares, em referência ao número de senadores que assinaram o pedido de CPI, já chamada de CPI da Pandemia e de CPI da Covid-19.

“Além da plausibilidade jurídica da pretensão dos impetrantes”, disse Barroso, referindo-se ao pedido de abertura da CPI, “o perigo da demora está demonstrado em razão da urgência na apuração de fatos que podem ter agravado os efeitos decorrentes da pandemia da covid-19”.  O ministro disse concordar com os senadores que “a crise sanitária em questão se encontra, atualmente, em seu pior momento, batendo lamentáveis recordes de mortes diárias e de casos de infecção” e que, por isso, a intervenção seria justificada.

Bolsonaro reagiu como um louco. “Sobre a decisão do Barroso monocraticamente ontem, mandando que Senado Federal instale a CPI da Covid-19 contra o presidente da República, é exatamente isso, a CPI não é para apurar desvios de recurso de governadores, é para apurar, omissões do governo federal, ou seja, uma jogatina casada, Barroso e bancada de esquerda do Senado”, afirmou o presidente em fala aos seus seguidores nas redes sociais.

Ele ainda disse mais: “”Ninguém quer saber o que aconteceu com os milhões desviados por governadores e alguns poucos prefeitos também”, atacou. “Quero ver se o ministro Barroso vai ter coragem moral de mandar instalar esse processo de impeachment também, pelo que parece falta coragem moral para o Barroso e sobra ativismo judicial”, provocou.

Mas o presidente do Senado Rodrigo Pacheco anunciou não só que cumprirá a decisão do STF, como ainda acrescentou que não mexerá “um milímetro” para impedir a atuação da CPI, embora diga ser contrário à sua instalação neste momento. “Uma vez instalada, vou permitir todas as condições que funcione bem e chegue às conclusões necessárias”, afirmou. 

“Aliás é muito importante que ela cumpra sua finalidade na apuração de responsabilidades”, reconheceu. “A decisão judicial se cumpre – e eu vou cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal porque tenho responsabilidade institucional e cívica”, afirmou o presidente. 

Mesmo assim, o senador considerou inadequado o momento de instalação da CPI, uma vez que o Congresso Nacional está fechado para visitas externas e terá que reabrir para receber a única comissão que opera presencialmente na Casa. O presidente também disse que não havia instalado a comissão pelo receio de transformar a CPI em um palanque político para 2022.

O ministro Barroso, em meio a esse barulho, não esquentou a cabeça. “Na minha decisão, limitei-me a aplicar o que está previsto na Constituição, na linha de pacífica jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e após consultar todos os ministros. Cumpro a Constituição e desempenho o meu papel com seriedade, educação e serenidade. Não penso em mudar”, respondeu ele. 

O senador por Goiás Jorge Kajuru ganhou destaque nacional como um dos articuladores da CPI da Pandemia

Kajuru assinou o pedido e o recurso ao Supremo

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que vai cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e instalar a CPI da Covid na próxima semana. Pacheco sempre resistiu ao pedido de investigação das ações do governo no enfrentamento da pandemia. O Planalto também é contra as investigações, com receio do desgaste político e de possíveis denúncias contra o presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.

O ministro acolheu pedido dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) para que se cumprisse o rito de instalar a comissão, já que o requerimento tem 32 assinaturas, cinco a mais que as 27 necessárias (um terço do Senado). Pacheco alega que as energias devem ser direcionadas, no momento, à votação de projetos contra efeitos sanitários e econômicos da covid-19 e que as investigações podem acirrar a disputa política e antecipar a corrida eleitoral de 2022. O líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), é o autor do requerimento da CPI.

Veja quem assinou o requerimento de apoio à CPI:

1. Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
2. Jean Paul Prates (PT-RN)
3. Alessandro Vieira (Cidadania-SE)
4. Jorge Kajuru (Cidadania-GO)
5. Fabiano Contarato (Rede-ES)
6. Alvaro Dias (Podemos-PR)
7. Mara Gabrilli (PSDB-SP)
8. Plínio Valério (PSDB-AM)
9. Reguffe (Podemos-DF)
10. Leila Barros (PSB-DF)
11. Humberto Costa (PT-PE)
12. Cid Gomes (PDT-CE)
13. Eliziane Gama (Cidadania-MA)
14. Omar Aziz (PSD-AM)
15. Paulo Paim (PT-RS)
16. Rose de Freitas
17. José Serra (PSDB-SP)
18. Weverton Rocha (PDT-MA)
19. Simone Tebet (MDB-MS)
20. Tasso Jereissati (PSDB-CE)
21. Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
22. Jarbas Vasconcelos (MDB-PE)
23. Rogério Carvalho (PT-SE)
24. Otto Alencar (PSD-BA)
25. Renan Calheiros (MDB-AL)
26. Eduardo Braga (MDB-AM)
27. Rodrigo Cunha (PSDB-AL)
28. Lasier Martins (Podemos-RS)
29. Zenaide Maia (Pros-RN)
30. Paulo Rocha (PT-PA)
31. Styvenson Valentim (Podemos-RN)
32. Acir Gurgacz (PDT-RO)

Falecido no mês passado em decorrência da covid-19, o senador Major Olimpio (PSL-SP) também havia assinado o requerimento pela criação da CPI.

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