A regulamentação da Emenda Constitucional nº 132/2023, que permite a utilização de aproximadamente R$ 17 bilhões não gastos durante a pandemia da Covid-19, ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de 2020 a 2022, foi divulgada pelo Ministério da Saúde no Diário Oficial da União. Esses recursos poderão ser direcionados para diversas ações de saúde no Brasil, contribuindo para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS).
A nova normativa estabelece que tais valores devem ser empregados em ações de custeio e investimento em saúde em todo o território nacional até o último dia de dezembro deste ano. O Ministério ressalta que essa quantia representará um reforço importante para os progressos alcançados em 2023.
Durante esse ano, a pasta afirma ter fortalecido programas prioritários e expandido a atenção primária, bem como a atenção de média e alta complexidade na área da saúde.
Destaca-se que o Ministério da Saúde destinou R$ 61,6 bilhões, um acréscimo de R$ 7,1 bilhões, para a atenção especializada em 23 estados. Também foi assegurada a expansão do custeio e o aumento de procedimentos ambulatoriais e hospitalares.
Na atenção primária do SUS, foram previstos mais de R$ 870 milhões para que estados e municípios financiem equipes multiprofissionais, além da ampliação das Equipes de Saúde da Família obtida no ano anterior, totalizando 52 mil equipes, com a adição de 4.362 novas.
Quanto ao combate à dengue, que foi intensificado em 2023 por uma iniciativa coordenada nacionalmente pela Saúde, novos investimentos foram anunciados.
Nesta semana, o Ministério também comunicou o aumento dos recursos alocados para ações contra o Aedes aegypti para R$ 1,5 bilhão. Além disso, houve otimização na liberação de recursos para estados e municípios que declararem emergência sanitária, seja por dengue, outras arboviroses ou situações que impactem a saúde pública.
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