Justiça dá 48 horas para CBF explicar por que a seleção brasileira não usa o número 24
O juiz Ricardo Cyfer, da 10ª Vara Cível, concedeu liminar ontem, 30, para obrigar a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) a se manifestar em 48 horas sobre o porquê de a seleção brasileira ser a única que disputa a Copa América a não usar o número 24 para identificar seus jogadores. Caso não responda à determinação, a confederação está sujeita a multa diária de R$ 800.
A ação foi apresentada dias atrás pelo Grupo Arco Íris de Cidadania LGBT, associação sem fins lucrativos que existe há 25 anos como representação em defesa dos direitos da comunidade LGBTQIA+. O grupo é representado pelo advogado Carlos Nicodemos e o escritório NN Advogados Associados.
Na petição, o grupo reclama que “o fato de a numeração da seleção brasileira pular o número 24, considerando a conotação histórico-cultural que envolve esse número de associação aos gays, deve ser entendido como uma clara ofensa à comunidade LGBTQIA+ e como uma atitude homofóbica.”
Segue um trecho da decisão:
“A luta da comunidade LGBTQIA+ pelo fim da discriminação contra seus membros, com o reconhecimento do seu direito a uma convivência plena na sociedade, é amplamente conhecida, tendo suas causas e seu desenvolvimento sido sobejamente detalhados na narrativa dos fatos na inicial desta ação.
Da mesma forma, tem se mostrado cada vez com maior clareza o importante papel que a adoção de medidas afirmativas no âmbito das práticas esportivas exerce para o incremento dessa luta, com ênfase para aqueles esportes tradicionalmente considerados no universo masculino.”
