Sábado, 24 de Julho de 2021
24 de Julho de 2021
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Dos 17 deputados da bancada federal de Goiás, 12 votaram pelo perdão a dívidas de igrejas

Só 3 parlamentares goianos foram a anulação dos débitos, enquanto dois não apareceram para votar. A meta agora é garantir imunidade para as religiões também dentro da reforma tributária

Helton Lenine

Dos 17 deputados federais de Goiás, 12 deles votaram pela derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao projeto que deu isenção de R$ 1,4 bilhão para igrejas. São eles: Adriano do Baldy (PP), Alcides Rodrigues (Patriota), Célio Silveira (PSDB), Delegado Waldir (PSL), Dr. Zacharias Calil (DEM), Francisco Jr (PSD), Glaustin da Fokus (PSC), João Campos (Republicanos), José Nelto (Podemos), Professor Alcides (PP), José Mario Schreiner (DEM) e Magda Moffato (PL).

Já três parlamentares se posicionaram contra o perdão da dívida das igrejas: Elias Vaz (PSB), Lucas Vergílio (Solidariedade) e Rubens Otoni (PT) votaram contra o perdão das dívidas das igrejas. Flávia Morais e Vitor Hugo (PSL) estiveram ausentes durante a sessão.

João Campos e Glaustin da Fokus são pastores da Igreja Assembleia de Deus, em Goiânia. Francisco Jr é da sacristia, isto é, tem na sua base eleitoral a comunidade católica do Estado, sendo possível dizer que se trata de um quase padre. 

As igrejas que mais devem são a Igreja Internacional da Graça de Deus (R$ 145,3 milhões), a Igreja Mundial do Poder de Deus (R$ 90,5 milhões), a Igreja Apostólica Renascer em Cristo (R$ 33,4 milhões) e a Associação Vitória em Cristo (R$ 35,7 milhões).

Após a derrubada de um veto presidencial, com incentivo do próprio presidente Jair Bolsonaro, abrir caminho para o perdão bilionário de dívidas de igrejas, lideranças do meio religioso e parlamentares da bancada evangélica da Câmara atuam agora para ampliar a imunidade de entidades religiosas dentro da reforma tributária.

Com horizonte limitado para o avanço da chamada “agenda de costumes” no Congresso, aliados de Bolsonaro no meio evangélico também pleiteiam participação no processo de escolha do próximo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Marco Aurélio Mello se aposenta em julho.

Aliados vêm alertando Bolsonaro sobre a importância de consolidar o apoio evangélico após o retorno do ex-presidente Lula ao cenário eleitoral. Para eles, apesar de haver afinidade com o presidente neste segmento — que forma sua principal base de apoio, segundo pesquisas — o petista pode obter o que chamam de “voto de gratidão” na faixa mais pobre.

As igrejas evangélicas – não só elas, mas em especial elas – principalmente as que mais devem, seguem enriquecendo – sem pagar impostos como as pessoas físicas e as empresas que atuam no país. Os deputados que votaram contra o perdão bilionário argumentaram que, em uma crise sanitária e econômica, a demanda pelos serviços do Estado aumenta e isentar esse pagamento seria ir contra aos direitos da classe trabalhadora. Seria um dinheiro que poderia, por exemplo, ampliar o auxílio emergencial de milhões de brasileiros vulneráveis, inclusive os fiéis das igrejas beneficiadas, mas que, no final das contas, irá para o bolso dos já milionários pastores midiáticos que atuam em ligação estreita com um governo do presidente Jair Bolsonaro.

Evangélicos são os que mais atuam para que a isenção seja permanente

Embora afirmem que o governo federal não vem atuando em favor de flexibilizar a tributação das igrejas, os deputados evangélicos se articulam para garantir que o relator da reforma, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), agregue ao texto uma emenda que garanta isenções para atividades fora dos templos. 

A emenda foi levada a Ribeiro no ano passado por Silas Câmara (Republicanos-AM), que presidia a frente evangélica à época. O texto apoiado pela bancada, hoje sob liderança de Cezinha de Madureira (PSD-SP), evitaria taxações nas remessas para o exterior e a cobrança de IPTU em quaisquer imóveis ligados a instituições religiosas — atualmente, apenas os templos ficam imunes.

 Cezinha, que é ligado ao principal ramo da Assembleia de Deus, vem declarando que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), comprometeu-se com a “pauta tributária das igrejas”.

Relator na comissão mista da reforma tributária, Ribeiro vem trabalhando no texto junto à equipe do ministro Paulo Guedes (Economia), que já se manifestou contra a expansão das isenções de igrejas. Prevista na Constituição, a imunidade religiosa não alcança hoje os encargos trabalhistas, previdenciários e contribuições sociais, que são alvos da bancada evangélica na reforma. (HL)

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