Política

Prefeitura de Cachoeira Alta esclarece contratações de shows e eventos sertanejos que serão realizados nos próximos meses

Referente à aplicação do dinheiro público que será gasto com a população, a gestão da cidade elucida pontos nesta matéria que não foram declarados na denúncia apresentada pelo órgão competente do MP-GO, representada pelo promotor Lucas Otaviano da Silva

O prefeito de Cachoeira Alta, Rodrigo Miranda Mendonça, procurou a reportagem e se posicionou esclarecendo fatos sobre todos os pontos da investigação, bem como declarou que está à disposição do Ministério Público de Goiás (MPGO). O gestor esclarece que o empréstimo pleiteado junto à Caixa Econômica na modalidade Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento voltado ao Setor Público) é para obras previstas em dotação orçamentária aprovada pela Câmara e que visa investimentos em bens de capital e não tem nenhuma ligação com pagamento de shows.
Dinheiro público será gasto com
o público
As festas típicas são tradicionais no município e após o período de pandemia são esperadas ansiosamente pela população. Os shows foram contratados levando-se em consideração todo ordenamento jurídico necessário para lisura dos atos, inclusive com notas fiscais dos cantores em outros locais que comprovam a validação dos valores.
O MP realizou comparação de valores de shows que foram feitos em outras cidades em anos passados e até de eventos que foram na modalidade ‘Live- on-line’, deixando de levar em conta o mês de junho, quando cantores são mais procurados pelas festas juninas, bem como, não levando em conta as datas, sendo que alguns shows são no sábado (dia com cachê maior), e nem tão pouco a logística para execução de alguns shows. Assim, não é possível concordar com comparações parciais e generalizadas.
Há ainda que se pesar que os shows são para dois eventos festivos anuais que existem e englobam os atos dos dois eventos, lembrando que para o evento de setembro, a EXPOALTA, os shows antes eram pagos pelo sindicato rural com verba passada pelo Executivo Municipal, contudo, este ano, para garantir a lisura jurídica na prestação de contas, a prefeitura optou por pagar os shows e só repassar o que seria gasto com parte do rodeio e outros gastos, já que, em outros anos, o sindicato rural prestou contas de maneira frágil e com recibos simples e sem notas fiscais, o que tributariamente é incorreto.

Ainda assim, os gastos de pouco mais de 1 milhão representam apenas 1,8% do orçamento total de 70 milhões.

Avaliação do município e prova de capacidade

Cachoeira Alta tem sanidade econômica e, no ano passado, no ato das contratações, possuía mais de 6 milhões em caixa, pagando funcionários dentro dos meses e até o dia 23 em alguns casos, além de investir quase 30% em saúde e mais de 25% em educação.
Todos os programas sociais em andamento, além da criação de Auxílio Municipal Emergencial, que atendeu quase 1.000 famílias em estado de privação alimentar no ano de 2021 devido à pandemia, colocando renda de 220,00 mês por seis meses a essas famílias.
O município possui avaliação de crédito com CAPAG “A” e reicher que o colocam junto com poucos municípios com esse privilégio no Estado de Goiás.
Foi avaliado este ano pelo Tribunal de Contas do Município no ranking de transparência, saindo da posição 149ª em 2020 para a posição 39ª, contando que em 2020 teria pouco mais de 60% de transparência para uma aprovação de mais de 97% para o ano vigente de 2022.
Conclusão: O pedido de liminar expedido pelo MP-GO, autos nº 5345299- 81.2022.8.09.0020, foi indeferido pelo Meritíssimo Juiz da Comarca de Cachoeira Alta, Dr. Filipe Luís Peruca, garantindo assim a procedência da nossa declaração e pela garantia da realização do evento Juninão do Trabalhador, mantendo todo regramento jurídico.

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