O líder do prefeito Vilmar Mariano (Patriota) na Câmara dos Vereadores, vereador Issac Martins (Patriota) disse ao Diário de Aparecida, no início da semana, que recebia com estranheza a informação de que os Projetos de Lei enviados pela Prefeitura Municipal de Aparecida à Câmara Municipal em caráter de urgência, no final de junho, poderiam ser devolvidos pelo presidente da Casa de Leis, sem ir a plenário.
Martins ainda enfatizou que todos os projetos foram minuciosamente avaliados pela Procuradoria do Executivo e pela Casa Civil antes de serem enviados à Câmara. Ele destacou que não vê nada de esdrúxulo nos projetos e disparou: “Se entenderem que devem devolver o projeto, logicamente, o Executivo vai averiguar quais são as alegações, porque devem ser justificadas”, disse.
O vereador disse que quem define se o projeto é inconstitucional ou ilegal não é Fortaleza. “Agora, se o motivo pelo qual ele está devolvendo se deve a um aspecto político, a avaliação sobre essa questão fica a cargo do plenário e dos vereadores, não dele”, disse ao reforçar que o papel do presidente da Câmara é de observar pelo aspecto legal, constitucional. O vereador ainda reforçou: “Ele tem a obrigação de colocar o projeto para ser lido e discutido”.
O vereador Gilsão Meu Povo (MDB) também discorda das alegações do presidente da Câmara, acusando Fortaleza de “antecipar o período eleitoral e usando o seu cargo de destaque para prejudicar o povo de Aparecida”. Ele ainda apontou que são projetos de relevância. “São projetos que são importantes e que vão deixar de atender necessidades urgentes por birras e picuinhas do Fortaleza que sonha em ser prefeito”, disparou.
William Panda (PSB) disse que está analisando os projetos que foram enviados para a Câmara Municipal e que acha estranho que se estejam levantando problemas antes que os projetos sejam lidos e debatidos com os demais vereadores. “Pelo que já comecei a revisar, são projetos importantes, muitos dos quais eu, e muitos colegas, já lutaram por muitos anos e vão fazer diferença na vida da população”, disse o vereador. Ao seu ver, o legislativo tem uma função revisora e é totalmente capaz de alterar o que for preciso, sem haver devolução.
Hans Miller, vice-presidente do PSD em Aparecida de Goiânia e relator da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal (CCJ), não vê com bons olhos a possibilidade de devolução dos PLs, principalmente porque são projetos que têm benefícios para a população. Ele disse ainda que a devolução não é um requisito regimental. Segundo Miller, o processo ideal, regimentalmente falando, seria a avaliação dos projetos pelas comissões devidas. Ele pontuou ainda que “através deste processo transparente e qualitativo, os projetos teriam a oportunidade de tramitar e ser analisados devidamente”, explicou.
“Eu defendo que tramite. Que haja um trâmite regimental dos projetos para que a gente chegue a sua conclusão”, disse, ao reforçar a importância de apreciar o mérito de cada projeto, afirmando que “a maior parte deles é indiscutível e certamente que até aqueles que se dizem oposição vão votar favoráveis”.
O que diz Fortaleza
Ao ser questionado sobre o seu posicionamento de uma possível devolução dos 14 projetos sob sua análise, Fortaleza informou que cada projeto está sendo estudado pela equipe técnica. Sobre a possibilidade de devolver os projetos por razões políticas ou pessoais, ele negou e disse que sempre agiu com tranquilidade e respeito no trato de projetos.
Conforme o regimento interno da Câmara de Vereadores de Aparecida, mesmo que o PL seja enviado, com pedido de urgência, o que é colocado em pauta de votação é escolhido pelo presidente da Casa de Leis. Em linguagem popular, os 14 projetos enviados pela Prefeitura de Aparecida serão votados quando André Fortaleza colocá-los em pauta.
Leia a nossa edição impressa. Para receber as notícias do Diário de Aparecida em primeira mão entre em um dos dos nossos grupos de WhatsApp.
