Em atuação do MP Eleitoral, prefeito e vice de Cachoeira Alta são cassados por compra de votos

Acolhendo parcialmente pedidos do Ministério Público Eleitoral, o juiz Luis Peruca, da 97ª Zona Eleitoral, cassou os diplomas do prefeito de Cachoeira Alta, Rodrigo Miranda Mendonça, e do seu vice, Eduardo Correa de Almeida, por compra de votos ocorrida durante campanha nas eleições de 2020. Rodrigo Miranda deverá ainda pagar multa de R$ 50 mil e recebeu a sanção de inelegibilidade para as eleições nos oito anos subsequentes a 2020. Já Eduardo Correa foi multado em R$ 30 mil e está inelegível por seis anos, após o pleito do ano passado. A decisão foi proferida em ação proposta pelo promotor eleitoral Fabrício Lamas Borges da Silva.

A Justiça Eleitoral determinou ainda que, caso não seja interposto recurso contra a sentença, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deverá ser comunicado para que convoque novas eleições dentro do prazo de 20 a 40 dias.

Ação de investigação judicial eleitoral
O promotor eleitoral Fabrício Lamas Borges da Silva ingressou, no final de 2020, com ação de investigação judicial contra Rodrigo Miranda e Eduardo Correa, por captação ilícita de votos, com abuso do poder econômico e em benefício das candidaturas aos cargos de prefeito e vice-prefeito de Cachoeira Alta.

Na ação, o promotor relata ter apurado que a Coligação de Mãos Dadas Com o Povo, vencedora do pleito de 2020, utilizou esquema de caixa 2, em nome de um dos coordenadores informais da campanha, no estabelecimento conhecido como Posto Vital, em Cachoeira Alta, com distribuição desenfreada, ilegal e indiscriminada, por pelo menos 812 vezes, de combustível em troca de apoio e voto de eleitores. Este fato, conforme o promotor eleitoral, é gravíssimo e impediu que os demais candidatos pudessem competir com igualdade no pleito eleitoral, alterando substancialmente o resultado das eleições, mas que já são objeto de investigação judicial eleitoral autônoma.

Nesta ação, portanto, o promotor eleitoral apresentou elementos fornecidos por terceiros contra a coligação, tanto por candidatos quanto por cidadãos comuns, que compareceram espontaneamente para fazer denúncias.

Abuso do poder econômico
Ele relata que, em 9 de novembro de 2020, atendeu a representantes da Coligação Vamos Juntos por Cachoeira Alta, que informaram a ocorrência de abuso do poder econômico que estaria sendo praticado pelo então candidato a prefeito Rodrigo Mendonça, com a distribuição ilegal de combustível, de dinheiro, de vantagens econômicas (pagamento de carteira de habilitação) e até de ração para cachorro.

Nessa mesma data, foi realizado o atendimento da Coligação Novas Ideias mais Avanços, cujos representantes também relataram a prática de abuso do poder econômico praticado pelo candidato, pela doação de ração, pagamento de carteira de habilitação, pagamento de aluguel, combustível e de material de construção.

Poucos dias depois, o MP Eleitoral recebeu a denúncia de que a Coligação de Mãos Dadas com o Povo, de Rodrigo Miranda e Eduardo Correa, estava distribuindo na cidade, especialmente para pessoas carentes, um benefício chamado Cartão Auxílio do Bem, com a promessa de que, uma vez eleito prefeito, ele iria pagar o valor de R$ 200,00 para quem o portasse. No processo, Fabrício Lamas apresentou o resultado da investigação, confirmando estas e outras ilegalidades praticadas pelos candidatos da coligação denunciada.