Entidade que representa a guarda civil denuncia omissão jurídica da prefeitura

O Juiz de Direito Leonardo Fleury Curado Dias, da Comarca de Aparecida, deliberou na última sexta-feira, 22, o alvará de soltura de 3, dos 11, últimos guardas civis que estavam presos. Eles tiveram prisão temporária decretada em razão dos elementos apresentados pela autoridade poicial que apontam indícios de autoria/participação deles no evento que culminou na morte da vítima Maciel Batista de Oliveira, 27 anos, em 2017 na Serra das Areias, apurada no inquérito nº 222/20170.

O presidente da Associação das Guardas Civis e dos Funcionários Públicos do Estado de Goiás (AGC-GO), Jeferson Monteiro Santana, mais conhecido como Comandante Santana, denunciou ao Diário de Aparecida que a prefeitura do município não prestou nenhum apoio aos agentes, cabendo à entidade ajudá-los.

“Na ocasião, os 11 agentes estavam em viatura representando o Poder Público Municipal. E quando ocorreu a operação da Polícia Civil (PC) para investigá-los, não teve nenhum amparo jurídico da prefeitura. Graças a Deus eles estão associados a AGC-GO. e nós prestamos todo apoio, desde a prisão até a soltura de todos eles, tudo custeado pela associação. O poder público simplesmente se omitiu. Além de não ajudar juridicamente, a prefeitura não ofereceu assistência aos familiares. Ela até queria cortar o pagamento, mas nós não deixamos”, disse.

Comandante Santana pontuou que nem a Comunicação da prefeitura de Aparecida emitiu um esclarecimento à população. “A nossa indignação é com a omissão da Prefeitura de Goiânia. Eles poderiam, ao menos, ter enviado um advogado para acompanhar o caso. O próprio meio de comunicação da prefeitura também deveria dar um esclarecimento, porque a sociedade confia na guarda. Ela não pode simplesmente omitir informações à população de uma entidade que representa eles. Nem nota de solidariedade o prefeito da cidade [Gustavo Mendanha] emitiu”, frisou.

O presidente da entidade classista destacou a frustração dos agentes suspeitos com a Prefeitura de Aparecida por terem defendido o Poder Público Municipal e não receber nenhum apoio.

“Os guardas sofreram danos psicológicos ao defender uma administração e ficaram constrangidos e insatisfeitos do poder público não ter manifestado em favor deles e da família. Quem ajudava-os era a associação. A população pode confiar na Guarda Civil Metropolitana [GCM]”.

O medo de retaliação de bandidos perseguem as famílias. Esse é um dos motivos que a AGC-GO. pediu para não divulgar os nomes dos guardas. “Os agentes representam com muito orgulho a cidade, mas na hora que precisou da presença do poder jurídico municipal este lhe foi ocultado. Somado às perdas salariais que continuam ignoradas”, relembrou Santana.

O DA entrou em contato, por e-mail, com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Aparecida para saber qual foi a assistência prestada aos agentes e familiares envolvidos na operação da Polícia Civil, mas até o fechamento desta edição, o Poder Público Municipal não havia se manifestado.

Desvalorização 

O presidente da AGC-GO também reclamou das condições trabalhistas que os guardas civis de Aparecida são obrigados a submeter. Perdas salariais e condições de trabalho precárias são pautas de luta da classe. Há 6 anos o guarda municipal de Aparecida é quem compra o seu próprio fardamento. O último fardamento foi entregue em setembro de 2015.

Segundo o Comandante Santana, quando a sociedade vê um guarda com fardamento novo, é porque tirou do seu próprio bolso. Ele disse que o clima que impera dentro da categoria é o de desvalorização. Em nome da associação, o comandante salientou que recebeu numerosas denúncias. Ele defendeu que o guarda civil está compreendendo quais os seus direitos e se dispõem a lutar pela aplicação de todos. Um deles é o trabalho diuturno no combate à pandemia, que em contrapartida o poder público municipal não valorizou.

Em entrevista anterior, Jeferson Monteiro Santana, falou ao DA que o Poder Público Municipal não atendeu, até o momento, nenhuma das demandas da GCM. Ressaltou que o guarda civil se sente frustrado com a atual administração. “Está tudo estagnado. As perdas salariais continuam em vigor, promessas de restituição não foram cumpridas. Nada do retorno do quinquênio, nada de atualização da data-base em atraso há mais de 2 anos, o plano de carreira continua ausente há 3 anos, e nem sinal da incorporação da gratificação R.P.G.M (Regime Especial de Trabalho da Guarda Municipal”, enfatizou o comandante.