Cidades

Goiás deve recuperar R$ 414,5 milhões para investir em saúde, educação e segurança

Em pouco mais de 20 meses, já foram deflagradas 33 operações policiais voltadas especificamente para apurar crimes contra a ordem tributária.

Montante faz parte do trabalho integrado da Polícia Civil, Secretaria da Economia e Ministério Público de Goiás (MP-GO) no combate à sonegação fiscal, enriquecimento ilícito e concorrência desleal. Ação pode levar à descoberta da prática de outros crimes, como formação de quadrilha e até tráfico de drogas

Goiás deve ter um incremento de R$ 414,5 milhões para aplicar em mais saúde, educação, segurança e outras políticas públicas. Os dados são da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT) e compreende o volume identificado, recuperado em ou em recuperação, no período de 1º de janeiro de 2019 a 22 de setembro último, a partir do trabalho integrado da Polícia Civil, auditores fiscais da Secretaria de Estado da Economia e do Ministério Público de Goiás (MP-GO).

Em pouco mais de 20 meses, já foram deflagradas 33 operações policiais voltadas especificamente para apurar crimes contra a ordem tributária. As investigações surgem a partir de denúncias, inconsistência de dados detectada por auditores fiscais ou até mesmo via requisição de promotores de Justiça. “Se não tiver essa parceria, o trabalho não flui”, frisa o delegado Marcelo Aires, titular da DOT.

Um exemplo da eficiência dessa ação conjunta é a Operação Serpentina, deflagrada no último dia 17, em Goiânia. Comerciantes relataram que uma distribuidora de bebidas vendia produtos sem nota fiscal, causando concorrência desleal – já que, por sonegar, pode obter maior margem lucro ou oferecer preços mais atrativos. A partir da denúncia, auditores da Economia fizeram a conferência de dados, enquanto o MP-GO requisita instauração de investigações e move ações penais. Já a Polícia Civil fica a cargo das diligências.

Estima-se que a sonegação a partir da atividade ilegal da distribuidora de bebidas gira em torno de R$ 2 milhões. Segundo o delegado, normalmente o crime contra a ordem tributária vem acrescido de outras infrações, como associação criminosa e até tráfico de drogas, o que torna o trabalho ainda mais relevante. “Nessa operação, por exemplo, apreendemos uma arma de fogo e identificamos a prática de falsidade ideológica”, relata. Uma pessoa foi presa durante a ação.

Outro caso recente é a Operação Perlage, deflagrada na segunda-feira, 21, contra grupos empresariais que comercializavam medicamentos e testes da Covid-19 mediante utilização de notas fiscais fraudulentas, causando prejuízo na ordem de R$ 10 milhões aos cofres públicos. “Aqui também envolveu uma questão de saúde pública, porque os medicamentos eram armazenados de forma totalmente irregular”, justifica o delegado. Foram cumpridos dois mandados de prisão, 10 de busca e apreensão, além de duas armas apreendidas.

Titular da 59ª Promotoria de Justiça de Goiânia, que atua em defesa da ordem tributária, o promotor Fernando Krebs garante que o objetivo é “apertar o cerco contra os sonegadores”. Ele lembra que, mesmo meio em meio à pandemia, as ações contra crimes tributários estão a todo vapor, especialmente porque muitas empresas pararam de emitir notas fiscais. “Existe uma diferença muito grande entre aquele que deixa de pagar o tributo por causa da sua situação econômica e aquele sonegador contumaz, que é o nosso foco.”

Krebs destacou outro viés dessas operações, que é a conscientização das pessoas sobre a importância de exigir nota fiscal em todas as circunstâncias, e não somente na hora de adquirir bens de valores mais elevados – como geladeiras ou smartphones. Conforme explica, o tributo já está embutido no valor que o consumidor paga. “Quem não exige o cupom fiscal está abrindo a porta para que o empresário sonegue”, alerta. Além disso, o documento oferece garantias ao cliente sobre a aquisição feita.

Superintendente de Controle e Fiscalização da Secretaria da Economia, o auditor fiscal Marcelo de Mesquita Lima compara os mecanismos contra a sonegação à pandemia. “Quando o vizinho pega a Covid-19, quem está ao redor começa a acreditar que pode chegar até sua casa. Logo, adotam medidas de prevenção. É isso que ocorre quando os órgãos do Estado autuam um comerciante. Imediatamente os outros percebem que há uma atuação, que o governo está vigilante.”

Paralelo às ações em conjunto com a DOT e o MP-GO, a Economia estadual realiza um minucioso trabalho de auditar empresas goianas, fazendo a conferência dos valores referentes aos tributos arrecadados. “Quando há indícios de que alguma operação devia ter sido paga e não foi, o auditor lavra um auto de infração”, resume Marcelo. A empresa pode acatar, pagando a diferença, ou recorrer, o que pode tornar o processo mais lento.

Nas audições realizadas em 2019, o fisco goiano identificou, auditou e autuou valores na ordem de R$ 4,9 bilhões entre impostos, multas, juros e correção monetária. Parte desse montante diz respeito às operações deflagradas junto à DOT. Há também inconsistências relacionadas ao lançamento de crédito e outra série de fatores.

Denúncias sobre sonegação fiscal podem ser feitas via 197, da Polícia Civil, ou pelo 0800 707 8081, da Secretaria da Economia, e ainda por meio do canal on-line MP Cidadão. “Estamos estimulando e chamando atenção dos consumidores, contribuintes e empresários, para que denunciem aquele que não estiver emitindo cupom fiscal”, reforça o promotor de Justiça, Fernando Krebs.

Brunno Moreira

 

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