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Goiás prorroga situação de emergência na saúde

A prorrogação vai até 31 de dezembro deste ano. Decreto entra em vigor na data da publicação, nesta sexta-feira (1º), no Diário Oficial do Estado. A situação de emergência na saúde pública é decorrente da disseminação do novo coronavírus (Covid-19)

Decreto número 9.960, de 30 de setembro de 2021, publicado nesta sexta-feira (1º), no Diário Oficial do Estado, prorroga a situação de emergência na saúde pública decorrente da disseminação do novo coronavírus (Covid-19), em Goiás, até o dia 31 de dezembro deste ano.

O governador Ronaldo Caiado, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no § 2º do art. 1º da Lei nº 20.972, de 23 de março de 2021, também tendo em vista o que consta do Processo nº 202100010037566, decreta:

Art. 1º Fica prorrogada, até 31 de dezembro de 2021, a situação de emergência na saúde pública decorrente da disseminação do novo coronavírus (Covid-19), exclusivamente para a aplicação da Lei nº 20.972, de 23 de março de 2021, e do Decreto nº 9.751, de 30 de novembro de 2020.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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