Governo de Goiás entrega prestação de contas de 2019 ao TCE

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e a secretária da Economia, Cristiane Schmidt, entregaram na tarde de ontem (21), o Balanço Geral do Estado (BGE) do Exercício de 2019 ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE), conselheiro Celmar Rech. A solenidade de entrega foi virtual, devido às restrições do período de pandemia do coronavírus.

“Assumimos um desafio enorme diante de um quadro fiscal extremamente preocupante. Os detalhes apresentados nesta prestação de contas mostram um trabalho sério e a unificação da equipe em buscar dar transparência aos dados. Estamos mostrando para a população que tem como governar com compromisso e com a honestidade com o dinheiro público”, explicou o governador.

A secretária Cristiane Schmidt disse que Goiás teve um bom desempenho fiscal em 2019, frente aos problemas financeiros herdados de gestões anteriores. “Fizemos o dever de casa, cumprimos os mínimos constitucionais para saúde, educação e colocamos em dia o pagamento dos servidores públicos que estava em atraso”, destacou.

Além da secretária da Economia, Cristiane Schmidt, o titular da Controladoria Geral do Estado, Henrique Ziller, e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, Lissauer Vieira, participaram da entrega. Também estiveram presentes, virtualmente, o secretário-Adjunto da Economia, Francisco Sérvulo Nogueira, a subsecretária do Tesouro Estadual, Selene Peres Peres Nunes, e o Contador Geral do Estado e superintendente de Contabilidade da Secretaria da Economia, Ricardo Borges de Rezende.

Uma das novidades no procedimento de entrega do BGE é o sistema totalmente eletrônico. De acordo com o superintendente Ricardo Borges, foi um grande avanço para a transparência e eficiência na prestação de contas. “Pela primeira vez, o Estado de Goiás fez a entrega eletrônica do Boletim Geral. Foi um trabalho árduo para fechar todos os relatórios e as demonstrações de contas descritivas”.

A entrega do Balanço Geral do Estado é uma obrigação legal, e inclui as contas do Executivo, dos Poderes Legislativo e Judiciário e de órgãos autônomos como Ministério Público (MP), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O documento é construído em quatro eixos de análise: gestão orçamentária, patrimonial e fiscal de todos os Poderes e órgãos e da administração direta e indireta do Executivo.

O conselheiro Celmar Rech frisou os esforços da atual gestão do Governo de Goiás. “Estamos acompanhando desde muito tempo algumas ações, como a demonstração contábil da estrutura fiscal, e este trabalho mostra o esforço feito pelo Estado durante o ano de 2019 para o ajuste das contas fiscais. O governador Ronaldo Caiado está de parabéns com essa equipe da Secretaria da Economia, e desejo votos de muito sucesso ao longo do mandato”.

Celmar explicou a importância da agenda desta quinta-feira. “Este processo talvez seja o mais importante do Tribunal de Contas, porque na verdade estamos falando do Balanço Geral do Estado. Dentro destes números estão todos os Poderes e órgãos. Este processo traz uma visão do Estado”.

Na ocasião, o governador Ronaldo Caiado ressaltou o importante apoio do TCE. “Nós conseguimos avançar no governo graças à participação e orientação do presidente do TCE, Celmar Rech que, com seu conhecimento e orientação, e pela cultura que tem em proteger o Estado e exigir cada vez mais ações republicanas com os poderes constituídos, sempre nos atendeu e fez com que toda a equipe pudesse interagir, expondo suas dúvidas”.

A partir da entrega ao TCE, os conselheiros têm 60 dias para analisar e encaminhar seu parecer prévio à Assembleia Legislativa. De acordo com a Constituição Federal cabe ao Legislativo a competência de julgar as contas em definitivo.

RESUMO DOS PRINCIPAIS RESULTADOS DO BALANÇO 2019

1) GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
O Resultado Orçamentário do exercício de 2019 foi superavitário em R$ 523,039 milhões, sendo obtido pela diferença entre a receita arrecadada (R$ 29,997 bilhões) e a despesa empenhada (R$ 29,474 bilhões). O resultado superou o resultado deficitário de 2018, que foi de R$ -1,34 bilhão.

ReceitasAs Receitas Orçamentárias do exercício de 2019 correspondem ao valor de R$ 29,997 bilhões, sendo R$ 27,943 bilhões de Receitas Correntes (16,08% superior a 2018) e R$ 2,053 bilhões de Receitas de Capital.

Do total de R$ 27,943 bilhões das Receitas Correntes, 55,97% referem-se à arrecadação das Receitas Tributárias (R$ 15,640 bilhões).

Despesas – As despesas orçamentárias do exercício de 2019 correspondem ao valor empenhado de R$ 29,474 bilhões (17,46% superior a 2018), sendo R$ 27,793 bilhões de despesas correntes e R$ 1,680 bilhão de despesas de capital

2) GESTÃO PATRIMONIAL
O Ativo Total do Estado de Goiás cresceu 12,13%, totalizando em 2019, R$ 81,385 bilhões, com destaque para o crescimento das disponibilidades de R$ 1,6 bilhão em 2019 para R$ 2,9 bilhões em 2019 (+83,68%).

O cuidado com o Patrimônio Público destaca-se na elevação do Imobilizado do Estado de R$ 15,8 bilhões em 2018 para R$ 22,8 bilhões em 2019 (+44,53%), fruto do inventário realizado nos bens móveis e imóveis do Estado.

Ainda nesse quesito chama atenção o passivo do Estado, a Dívida Consolidada totalizou em 2019 R$ 20,67 bilhões, crescimento de 5,27% em relação a 2018. Isso se deu devido à suspensão de pagamento dos contratos da dívida, a partir de maio de 2019. Vale destacar que o Estado de Goiás se encontra em processo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Levantamento da Gerência da Dívida Pública e Receita Extratributária da Secretaria da Economia revela que o estoque da dívida suspenso em função das cautelares, calculado em 31 de dezembro de 2019, perfaz o montante de R$ 1,2 bilhão.

Ainda no âmbito do passivo, o Estado pagou R$ 1,3 bilhão de Restos a Pagar e cancelou R$ 426 milhões em 2019. A inscrição em Restos a Pagar foi de R$ 1,42 bilhão, 27,07%, menor que em 2018 (R$ 1,95 bilhão). O Estoque de Restos a Pagar para 2020 ficou em R$ 3,52 bilhões.

3) GESTÃO FISCAL
Daquele total das receitas Orçamentárias de 2019 (R$ 29,997 bilhões), R$ 19,525 bilhões foram de receitas ordinárias e R$ 10,472 bilhões de receitas vinculadas. Goiás cumpriu os mínimos constitucionais para saúde e educação.

O resultado orçamentário foi superavitário em R$ 0,52 bilhão, e superávit primário de R$ 2,32 bilhões. A Receita Corrente Líquida (RCL) ficou em R$ 24, 54 bilhões. Além disso, o Déficit Previdenciário fechou acima do ano anterior, em R$ 2,92 bilhões.

Recursos vinculados para educação e saúde – Aplicação na educação: o mínimo é 25%, o Estado aplicou 25,28%; para a saúde: o mínimo é 12%, o Estado aplicou 12,35%

Vale frisar, que o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu medida cautelar suspendendo os efeitos das Emendas Constitucionais Estaduais nº 54 e nº 55, ambas de 2017. A EC nº 55, em seu artigo 4º, autorizava a dedução das despesas com pensionistas e dos valores referentes ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) dos servidores públicos estaduais no resultado final. Dessa forma, esses valores passaram a ser contabilizados no limite de despesa com pessoal.

O Balanço Geral do Estado está disponível no site da Secretaria da Economia: www.economia.go.gov.br/