Governo de Goiás prorroga prazos de execução e prestação de contas dos editais Aldir Blanc

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Cultura (Secult), prorrogou até 30 de abril o prazo de execução dos projetos contemplados nos editais da Lei Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.017/2020). Dessa forma, também está prorrogada a data limite para a prestação de contas, que será até 31 de maio.

Até esta segunda-feira (1º/03), 916 proponentes receberam o benefício referente ao Inciso III (editais). No total, R$ 4,582 milhões em recursos foram destinados à classe artística goiana em fevereiro, por meio da Lei de Emergência Cultural operacionalizada pelo Estado.

A prorrogação atende solicitação do governador Ronaldo Caiado junto ao governo federal, tendo em vista que, por questões técnicas, houve atraso na liberação do benefício para parte dos proponentes.

Dentre as situações que levaram ao adiamento da liberação do recurso estão o repasse de dados incompletos ou inconsistentes na própria inscrição, bem como falha no servidor da Pasta, que reteve parte dos e-mails com a documentação final.

O problema foi solucionado assim que identificado, e a análise dos documentos desses casos está na fase final. A previsão é que até o fim da primeira quinzena de março os pagamentos tenham sido concluídos, com exceção daqueles que precisarem corrigir algum dado – o que é informado diretamente ao proponente junto a um prazo para entrega da informação.

Foram identificadas também inscrições que precisaram passar por reanálise do Conselho Estadual de Cultura, pois o proponente informou uma linha de ação incompatível com o projeto e até linha de ação inexistente, o que pode provocar problemas jurídicos à Secult e ao próprio proponente na hora da prestação de contas.

Força-tarefa

De acordo com o secretário interino de Cultura, César Moura, nos casos em reanálise pelo Conselho de Cultura, a própria Secretaria de Cultura fará a correção com base no parecer dos conselheiros e encaminhará para pagamento o mais breve possível.

“Também esbarramos em questões técnicas em que o proponente utilizou o nome artístico no lugar do nome civil, ou cadastrou conta poupança, mas os dados informados eram de uma conta corrente. Nestes tipos de situações, o pagamento foi para o banco, que fez a transferência, porém o recurso voltou. E entre o banco receber de volta o dinheiro e nós da Secult tomarmos conhecimento para corrigir junto ao proponente, leva certo tempo”, esclarece o secretário.

Segundo César Moura, uma força-tarefa está em andamento na Secult, inclusive nos finais de semana, para que todos os casos sejam solucionados no menor tempo possível. “Esta semana, novos repasses serão feitos, pois conseguimos confirmar a situação e os dados de vários proponentes”, informa.