Indústria goiana ficou estagnada no período 2008/18, aponta CNI

Apesar do elevado valor dos incentivos fiscais distribuídos pelos governos do PSDB para grandes empresas instaladas no Estado no período 2008/18, superando a casa dos R$ 100 bilhões, a indústria goiana permaneceu estagnada nesses dez anos e em alguns momentos até regrediu, aponta pesquisa publicada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), mais importante entidade nacional de representação do setor no País.

O levantamento confirma os desacertos da estratégia inconsequente de concessão indiscriminada de isenções de ICMS para investidores de grande porte que são donos de instalações industriais em Goiás. Anualmente, estima-se que esses supostos incentivos levam a uma renúncia fiscal entre R$ 8 e 12 bilhões – dinheiro que fica retido no caixa das pouco mais de 500 empresas beneficiárias das vantagens tributárias repassadas pelas gestões do ex-governador Marconi Perillo, que cumpriu dois mandatos de 2010 a 2018.

A pesquisa da CNI, que tem como base dados do IBGE e compara biênios (2007-2008 e 2017-2018), mostra que Goiás foi ultrapassado e desponta menos no Centro-Oeste do que Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. No caso da indústria de transformação, a Bahia foi o Estado que ganhou maior importância na produção manufatureira e, em seguida, Pernambuco. Esse último avançou de 11ª para nona posição no ranking e superou a participação goiana, que caiu de nona para décima colocação.

A propaganda dos governos Marconi dizia que Goiás era líder de crescimento industrial no Brasil e apresentava a política descabelada de incentivos fiscais como a sua principal ferramenta. O estudo da CNI joga essa fantasia por terra. Goiás, nas gestões do tucano, não só não saiu do lugar e não experimentou nenhuma expansão da sua indústria, como ainda perdeu pontos em algumas áreas. Exemplo: houve variação negativa para a indústria extrativa no Estado, que passou a ter menor participação no País. Em 2016, por exemplo, houve o fechamento de uma mineradora em Niquelândia, no Norte Goiano, sem que o governo da época esboçasse a menor reação.

No relatório da CNI, Goiás não merece nenhum destaque. Mesmo oferecendo descontos e até zerando o ICMS, o Estado não conseguiu atrair as grandes empresas que deixaram o eixo Rio-São Paulo em busca de novas oportunidades de negócios e preferiram Minas Gerais ou Santa Catarina, por exemplo.

Política tucana de incentivos fiscais desviou bilhões de reais

A política de incentivos fiscais dos últimos 20 anos em Goiás desviou bilhões de reais dos cofres estaduais (o Ministério Público estima em R$ 250 bilhões) sob a desculpa de acelerar o desenvolvimento regional e gerar empregos para as goianas e goianos. Estudos científicos que estão aparecendo agora, como o divulgado pelo Instituto Mauro Borges (a propósito, criado pelo ex-governador Marconi Perillo), demonstram que não houve nada disso, que não há correlação entre a distribuição a torto e a direito de descontos e isenções de ICMS e o crescimento industrial do Estado e menos ainda com a evolução da massa salarial ou a oferta de mais empregos. Para piorar, vem agora a pesquisa da CNI mostrando que o Estado permaneceu estagnado, industrialmente, entre 2008 e 2018.

Em suma, o que parece ter havido é um grande desperdício de recursos que seriam fundamentais para o caixa do governo, com a finalidade de custear e ampliar as políticas públicas de interesse da população. Com o precioso dinheiro público, grandes empresas receberam para produzir em Goiás, auferindo lucros que não teriam em qualquer outra parte não só do País, como do mundo inteiro. Marconi, que chegou a doar R$ 500 milhões em dinheiro vivo para dez grupos empresariais, através do nefando mecanismo do crédito moeda, felizmente extinto pelo governador Ronaldo Caiado (ao sancionar lei de iniciativa do relator da CPI dos Incentivos Fiscais, Humberto Aidar), elevou a um grau extremo o que dizia ser atração de investimentos, mas que na verdade não passou de mero favorecimento a capitalistas bilionários a um custo estratosférico para o Estado.

A Macroplan, consultoria contratada nos governos do PSDB, deixou cristalino em um dos seus relatórios que Goiás cresceu mais nos governos do PMDB, entre 1983 e 1998, que nas gestões tucanas que se seguiram. Os incentivos fiscais, portanto, não atingiram a finalidade alegada de estimular o desenvolvimento do Estado. O suposto “legado” que Marconi teria deixado depois de anos e anos de poder não se refletiu em avanços significativos nos índices econômicos e sociais. Na verdade, representou uma herança pesada – maldita talvez seja a adjetivação correta – transmitida ao governador Ronaldo Caiado. Houve uma nítida irresponsabilidade na condução da política econômica interna, mas é preciso reconhecer que a sociedade também, nesse período, estava anestesiada e não levantou a voz para questionar o que se fazia.

Mas a verdade, se tarda, nunca falha. Foram 534 as grandes empresas favorecidas por benesses descabeladas no recolhimento de ICMS. Muitas, auferindo lucros para manufaturar suas mercadorias em Goiás (“Temos indústrias que literalmente são pagas para existir em Goiás”, denunciou o deputado Humberto Aidar). Ganharam mais, como reclamou o senador Vanderlan Cardoso, figura insuspeita, já que também é um dos maiores empreendedores do Estado, vendendo créditos tributários com as suas linhas de produção. Tudo, no final das contas, um grande desperdício de dinheiro público.