Terça, 21 de Setembro de 2021
21 de Setembro de 2021
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Junto com Bolsonaro, nove deputados federais por Goiás amargam derrota

Votação da Câmara define as urnas eletrônicas como 100% confiáveis e encerra a perda de tempo com um debate sem sentido inventado pelo presidente

Dos 17 deputados federais goianos, nove votaram, na última terça-feira, 10, a favor da PEC 135-19 (Proposta de Emenda à Constituição, de autoria da deputada pelo Distrito Federal Bia Kicis – PSL), seis foram contrários à implementação do voto impresso nas eleições brasileiras e dois não compareceram ao plenário da Câmara.

Votaram a favor da PEC do voto impresso: Celio Silveira (PSDB), Francisco Junior (PSD), Glaustin da Fokus (PSC), João Campos (Republicanos), José Mario Schreiner (DEM), Magda Mofatto (PL), Major Vitor Hugo (PSL), Prof. Alcides (Progressistas) e Zacharias Calil (DEM).

Votaram contra: Alcides Rodrigues (Patriota), Elias Vaz (PSB), José Nelto (Podemos), Lucas Vergilio (Solidariedade), Rubens Otoni (PT) e Delegado Waldir Soares (PSL).

O deputado Adriano do Baldy (PP) e a deputada Flávia Morais (PDT) não participaram da votação. A bandeira do voto impresso é fortemente defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que chegou a afirmar que as eleições de 2014 e 2018 foram fraudadas, contudo, sem apresentar provas de suas declarações.

No dia da votação, na noite de terça-feira, 10, inclusive, um desfile de blindados da Marinha do Brasil ocorreu em frente ao Palácio do Planalto com a incumbência de entregar um convite a Bolsonaro para uma manobra de treinamento da Marinha, em Formosa. O gesto foi visto pela oposição como uma provocação do governo por causa da votação da PEC neste dia e de pressão sobre o Congresso.

Para ser aprovada, por se tratar de uma mudança na Constituição Federal, a PEC precisava no mínimo de 308 votos em duas votações na Casa. Porém, apenas 229 parlamentares votaram a favor. A proposta determinava a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor”, independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.

Na semana passada, uma comissão especial já havia derrotado o texto do relator, deputado Felipe Barros (PSL/PR), que foi a favor do voto impresso, e também rejeitou o texto original, de autoria da deputada bolsonarista radical Bia Kicis (PSL/DF). A decisão de levar a PEC ao plenário foi tomada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), com o objetivo de encerrar a disputa política em torno do tema.

A proposta demandaria investimentos de ao menos R$ 2 bilhões para ser implantada, segundo cálculos da Justiça Eleitoral, devido à necessidade de adquirir as impressoras a serem acopladas à urna eletrônica. Pelo modelo sugerido, após voto do eleitor na urna, um registro impresso seria emitido e depositado em um compartimento lacrado depois de conferido pelo votante.

Contra: “É um retrocesso.” A favor: “Mais uma opção para o eleitorado”

Francisco Jr. (PSD) diz que votou a favor do voto impresso em 2020, quando estava na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e que continua favorável. “Acho que é sensato ter um processo de conferência para qualquer coisa na vida. Concordo com a ideia geral, que é o voto auditável.”

Argumento semelhante usa Glaustin da Fokus (PSC): “Tenho me posicionado a favor, não porque acho que o sistema atual tenha descrédito. É bem conduzido e operacionalizado. Confio nas urnas eletrônicas, mas [o comprovante impresso] é mais uma opção para o eleitor, caso queira conferir. É mais uma segurança para caso amanhã se queira fazer uma auditoria física.”

Quem também relata confiar no sistema atual, mas declara voto favorável à atualização proposta, é João Campos (Republicanos). “Sempre fui a favor. A urna [eletrônica] é segura e não contesto isso, mas se pudermos agregar mais mecanismos de segurança, por que não? Quanto mais segurança em relação à certeza do voto, melhor para a democracia.”

Sob o argumento de “clamor popular”, José Mario Schreiner e Zacharias Calil, ambos do DEM, também votaram pela aprovação da PEC. “Não tem jeito, é um clamor. É a mesma coisa que eu passar o cartão de crédito e não ver o comprovante”, compara Schreiner se referindo ao comprovante impresso de voto.

Já Calil afirma que está “ouvindo muito” os seus eleitores. “Eles me cobram isso. As redes sociais, a classe médica. Vou assumir a minha postura. Fui eleito por eles.” Questionado sobre a posição de seu partido, Calil explica: “Meu partido é contra, mas votei a favor.”

Também relata ser pela aprovação do texto o deputado Alcides Ribeiro (PP), o Professor Alcides. Completam a lista Vitor Hugo (PSL), que se posiciona a respeito do assunto com constância nas redes sociais — foi ex-líder do governo do presidente Jair Bolsonaro, um dos principais defensores do voto impresso. “A população quer maior segurança no voto e a forma impressa dá essa tranquilidade.”

Contrários à aprovação da proposta estiveram Rubens Otoni (PT), Elias Vaz (PSB), José Nelto (Podemos) e Lucas Vergílio (SD). Otoni diz se tratar de “um retrocesso”. “O voto eletrônico atual já é auditável. Se o que se quer é mais segurança, sou de acordo, mas isso significa aperfeiçoar o sistema tecnológico e não voltar para o impresso.”

Já Elias faz críticas diretas a Bolsonaro. “O que Bolsonaro quer é tão somente criar uma situação de instabilidade para desviar dos problemas graves que vivemos no País e já antecipando uma possível perda nas eleições do ano que vem.”

José Nelto argumenta que o voto impresso apenas facilitaria a judicialização das eleições. “Querem o voto apurado publicamente, com torcida. Eleição é coisa séria. É preciso respeitar a Justiça Eleitoral, que é isenta, e não pode servir a nenhum partido ou governo. O voto já é auditável e não teve nenhuma comprovação de fraude.”

Lucas Vergilio (SD) explica que seguiu a posição de seu partido, que fechou questão contra a PEC do voto impresso. (H.L.)

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