Aprovado pedido de cassação do prefeito de Hidrolândia

Os vereadores de Hidrolândia aprovaram em plenário nesta segunda-feira (1º) o pedido de cassação de mandato do prefeito Paulo Sérgio de Resende, o Paulinho (PSDB). O requerimento pelo afastamento do chefe do Executivo foi protocolado pelo vereador Fabrício Cruvinel (Progressistas) e, após entrar na pauta de votação, foi rejeitado apenas pelo vereador Rogério Machado, que também é do PP.

De acordo com Fabrício, pesa contra Paulinho o descumprimento do Decreto-Lei 201/67, que caracteriza como infrações político-administrativas dos prefeitos o não atendimento aos pedidos de informações solicitados pelas Câmaras Municipais. “Ele tinha um prazo a ser cumprido e não atendeu”, afirma o vereador, ao ressaltar que a previsão legal esgotou-se no dia 29 de maio.

Entre as justificativas feitas pelo vereador o prefeito teria alicerçado a negativa de reajuste de salários dos servidores, que deveria ter ocorrido em janeiro de 2020, e deixado de implementar projetos importantes no município com base no período de pandemia da Covid-19. Dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES) atestam que até esta segunda-feira o município registrou 134 notificações.

Do total de casos informados, Hidrolândia segue com 26 infectados pelo novo coronavírus. Outros 69 seguem sob investigação e 39 foram descartados. Não há casos de mortes pela Covid-19 no município.

Diante da solicitação do vereador o presidente da Câmara, Welington Leandro de Souza (Solidariedade) encaminhou o pedido de explicações ao prefeito no dia oito de maio, com prazo previsto em lei de 15 dias úteis para que encaminhasse ao Legislativo os esclarecimentos.

Ainda de acordo com o vereador, Paulinho alega gastos extras no enfrentamento à pandemia como causa de descumprimento dos acordos. Assim, o requerimento pede um comparativo dos gastos em saúde pública no período de três meses que antecederam a pandemia em relação ao atual. O que, segundo Fabrício, não foi atendido pelo prefeito.

Defesa

Em nota o prefeito afirma que as medidas extremas adotadas pela Câmara são, na verdade, jogada política. De acordo com ele, grande parte dos 11 vereadores mudou de partido recentemente, devido à chamada janela eleitoral, que permite mudança de siglas sem perda de mandato. Com isso, como relata, atualmente ele enfrenta forte oposição no Legislativo.

Sobre os prazos estabelecidos para que envie à Câmara a sua defesa, Paulinho diz que, segundo seu advogado ele tem um período legal de 30 dias. Ele diz que segue a Constituição no que trata das permissões dadas ao Senado e Câmara dos Deputados.

A cassação

Conforme conta o vereador, o aviso de aprovação do pedido de cassação foi entregue nesta terça-feira (02/06) na sede da prefeitura de Hidrolândia. “Como os processos de cassação obedecem, entre outras leis, ao Regimento Interno da Câmara, o prefeito tem 10 dias para apresentar sua contestação”, afirma.

Enquanto isso o Legislativo já criou a comissão que deve analisar o processo. Por sorteio, foi escolhido como presidente o vereador Deusimar Augusto Mendes. A relatoria ficou a cargo de Edvaldo Soares dos Santos e um terceiro membro é o vereador Ivan de Souza.

Para ser aprovado é necessário que o processo de cassação de Paulinho seja votado por, no mínimo, dois terços dos vereadores. Caso seja aprovado pela maioria absoluta, o vice-prefeito, Casimiro de Araújo Neto, tem prazo regimental de 24 horas para tomar posse. Ele ainda pode recorrer da decisão na Justiça comum.