“Mendanha está correndo atrás das certidões”, revela Prof. Alcides
Da Redação
Em entrevista ao Diário de Aparecida, o deputado federal Prof. Alcides (Progressistas) disse que destacando, junto ao prefeito de Aparecida Gustavo Mendanha, a necessidade de regularização urgente do cadastro do município no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), espécie de “Serasa” da Secretaria do Tesouro Nacional para controle da adimplência dos entes do Poder Público no Brasil.
Se apresentar pendências junto aos controles do CAUC, nenhum município brasileiro está apto a receber recursos do governo federal. Até o final de fevereiro, Aparecida aparecia com 8 ocorrências negativas dentre os 15 itens de maior importância. Há desde falta de documentos de encaminhamento obrigatório, como relatórios fiscais, por exemplo, até registro de gastos abaixo do mínimo constitucional estabelecido para a Educação, que gera improbidade administrativa para o gestor e pode resultar em condenação judicial e impedimento de registro de candidatura a cargos eletivos.
De acordo com Prof. Alcides, ele mesmo, como deputado federal, já pautou para este ano uma série de emendas orçamentárias que vão se traduzir em benefícios para Aparecida, caso sejam acessadas pela prefeitura – e para isso são indispensáveis as certidões negativas de pendências, fornecidas pelo CAUC.
“Se não regularizarem, logicamente vai faltar recursos. Estive com o prefeito na semana passada, ele afirmou que está empenhado em resolver com rapidez os problemas e tirar Aparecida do cadastro negativo junto a União. Esperamos que ele seja rápido e que isso não sirva de impedimento para a liberação dos recursos federais que já programamos”, disse ele.
Prof. Alcides informou que um novo repasse para acudir o município com verbas para o combate à Covid-19 está pronto para ser liberado, mas também depende de normalização dos dados fiscais exigidos pelo CAUC: “Temos expectativa de que tudo seja resolvido rápido, como prometeu o prefeito Gustavo Mendanha. Em setembro do ano passado, a prefeitura não tinha condições de receber mais nada por esgotamento do limite de gastos na Saúde. Mas, para este ano, Aparecida pode ser contemplada, mas isso é necessário que ele, Gustavo Mendanha, faça o dever de casa”, frisou.
Recursos para escolas e CMEIs só após resolver as pendências
O deputado federal Prof. Alcides já conseguiu aprovar emendas orçamentárias que garantem, para a prefeitura de Aparecida, a construção de 5 escolas com 6 salas de aulas, cada, e 2 com 12 salas. Mas, tal qual os recursos para o enfrentamento da Covid-19, esse dinheiro só chegará se o cadastro do município no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) não estiver comprometido por nenhuma pendência.
Segundo o parlamentar, suas emendas orçamentárias podem proporcionar para Aparecida um salto na Educação. Para a construção das 7 escolas, a verba é de R$ 31 milhões de reais, dinheiro que está pronto para ser remetido ao município para que se possa fazer a licitação e consequentemente começar as obras, explica Prof. Alcides. O prazo é até o final do ano, mas a cada dia de atraso, um tempo precioso está sendo perdido, acrescenta. E, se o cadastro não estiver livre de apontamentos negativos, os recursos não virão.
Mas tem mais. Segundo o deputado, há recursos reservados para a construção de mais 8 CMEIs em Aparecida, que ajudarão a resolver a crônica falta de vagas na Educação Infantil, problema que persiste há anos, com uma lista de espera de quase 10 mil crianças. Da mesma forma que o combate à Covid-19, a construção das escolas, depende das certidões negativas. Sem elas, o governo federal não fará a transferência desse dinheiro. “Eu estou pronto para colaborar e vou inclusive tomar a iniciativa de ver em Brasília o que pode ser feito para auxiliar a prefeitura a superar esses problemas”, encerrou.
