Terça, 20 de Abril de 2021
20 de Abril de 2021
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Parlamentares goianos defendem projetos nacionais a favor do meio rural

Parlamentares goianos endossam projetos que tramitam na Câmara Federal, voltados à destinação de imóvel rural obtido pela União em pagamento de dívidas tributárias à reforma agrária e à criação do Fundo Nacional da Defesa Sanitária Animal. O primeiro, projeto de lei nº 4730/20, de autoria do parlamentar João Daniel (PT-SE), prioriza o Programa Nacional de Reforma Agrária na destinação dos imóveis rurais incorporados pela União como forma de pagamento de dívidas tributárias. Já o projeto de lei nº 4583/20, institui um fundo destinado ao pagamento de indenizações a pecuaristas que tiverem animais de sua criação sacrificados por questões sanitárias. Pela proposta, o fundo também apoiará ações emergenciais de defesa sanitária animal. O texto é do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). 

O presidente do Parlamento goiano, deputado Lissauer Vieira (PSB), avalia que as duas propostas concorrem para reforçar a produção rural e uma melhor divisão de renda. Ele lembra que o agronegócio é hoje a principal força da nossa economia, sendo responsável, inclusive, pela superação dos efeitos negativos provocados pela pandemia da covid-19.

“Diante disso, vejo que essa proposta contribuirá ainda mais para o fortalecimento da nossa produção rural e para uma melhor distribuição de renda, haja vista que o pequeno produtor é responsável pela produção de 70% dos alimentos que são servidos em nossa mesa. Sem dúvidas, é uma iniciativa que vai fomentar um dos programas sociais mais importantes do nosso País, além de incentivar a geração de emprego para a nossa população”, acredita o chefe do Legislativo estadual. 

No que tange à proposta do projeto do deputado gaúcho Jerônimo Goergen, em defesa da indenização aos produtores que precisarem sacrificar seus animais por problemas sanitários, Vieira vê a matéria como um instrumento legal para fornecer mais segurança aos pecuaristas. Ele afirma que a criação do Fundo Nacional de Defesa Sanitária Animal dará aos pecuaristas brasileiros um respaldo maior em relação ao pagamento de indenizações pelos animais que forem sacrificados por questões sanitárias.

“Atualmente, essas indenizações dependem da disponibilidade de recursos federais, o que traz bastante insegurança aos pecuaristas, desestimulando, dessa forma, a notificação às autoridades de possíveis focos de doenças. Com certeza, uma medida positiva, sobretudo, para o nosso setor agropecuário”, avalia Lissauer. 

Reforma agrária é importante

Por sua vez, o deputado tucano Helio de Sousa, também produtor rural, ressalta a importância da reforma agrária e entende que a proposta do parlamentar sergipano chega como reforço para o que considera um dos mais relevantes programas no Brasil voltado ao social. “Nós sabemos que a reforma agrária é um dos melhores e maiores programas sociais que temos no Brasil. Logicamente que, o governo, principalmente nesse caso, o governo federal, em alguns momentos, deixa a desejar porque passa a dificultar as aquisições de áreas para a reforma agrária.”

Sousa ressalta que existem as condições necessárias para se fazer um grande programa, muito maior do que existe. “Porque temos terras para comprar, todo dia encontramos. O que interessa é que sejam produtivas, não terras improdutivas, porque com essas, dificilmente conseguiremos bons resultados”, analisa o parlamentar. Segundo o tucano, qualquer proposta que vise aumentar as oportunidades de realização de reforma agrária será gratificante. 

“O projeto que tramita na Câmara Federal permite que as terras que foram agregadas ao patrimônio da União, para recebimento de dívidas, quer seja por qualquer sistema bancário do Governo Federal, vai permitir que nós possamos ter mais oportunidade para que essas terras sejam exclusivas para serem utilizadas em reforma agrária”, avalia o tucano.

Já em relação ao fundo para indenizar os produtores, Helio de Sousa explica que se trata de uma proposta interessante, para garantir as condições de ressarcimento dos proprietários que tiverem que eliminar seu rebanho ou parte dele. “Sabendo que será indenizado, ele terá, com certeza, toda boa vontade de exterminar seu gado. Caso não seja ressarcido, o produtor poderá, inclusive, evitar de comunicar a contaminação, e, infelizmente, permitir que a proliferação aumente”, alerta.

Por fim, Sousa ressalta que a proposta pode ser avaliada sob dois pontos relevantes. “O primeiro é de dar ao produtor a responsabilidade de comunicar qualquer problema de sanidade do rebanho, e ao mesmo tempo, de  ressarci-lo por aquilo que ele está perdendo”, explica.

Fonte: Agência Assembleia de Notícias

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