Prefeitura de Goiânia lança campanha de combate ao assédio sexual no transporte coletivo
Edna Barbosa
As ações serão realizadas de forma contínua durante todo o ano de 2021 e contará com ações afirmativas, educativas e preventivas ao abuso sexual e violência contra a mulher. A Campanha “Meu Corpo Não é Corrimão” é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM) em parceria com a RedeMob e marcou o marcar o Dia Internacional da Mulher. Segundo dados da RedMob, circulam por dia, mais de 190 mil pessoas diariamente nos coletivos da cidade.
A empresa cedeu espaço em mil veículos do transporte coletivo para a colagem de cartazes com informações da campanha, além de divulgação em todas as TVs internas existentes nos ônibus. A secretária da Mulher, Tatiana Lemos, lembrou que as mulheres sofrem importunação sexual todos os dias dentro dos ônibus e que muitas vezes não denunciam seus agressores por constrangimento ou medo “A campanha tem como objetivo sensibilizar, envolver e mobilizar a sociedade pelo fim da violência contra a mulher dentro destes veículos públicos”, afirmou.
Lei
A Lei nº 13.718/2018, de importunação sexual, está regulamentada no Código Penal Brasileiro e pune pela realização de ato libidinoso na presença de alguém e sem sua anuência. Se enquadram nas ações, beijos forçados e passadas de mão no corpo alheio sem permissão. A pena varia de um a cinco anos de prisão.
Denúncias
As denúncias podem ser feitas pelo telefone 190 da Polícia Militar, pelo 153 do programa Mulher Mais Segura da GCM ou em uma das delegacias da Mulher existentes na capital. A SMPM também está com o canal aberto para as denúncias.
