Domingo, 28 de Fevereiro de 2021
28 de Fevereiro de 2021

Presidente do TJGO suspende construção do novo fórum criminal

Em seu discurso de posse, nas reuniões que tem promovido com magistrados e em ações discutidas e implementadas nestes primeiros dias à frente da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o desembargador Carlos Alberto França sempre tem enfatizado que o foco da sua gestão é a entrega da prestação jurisdicional. Essa prioridade foi uma das razões consideradas pelo presidente do TJGO para determinar a suspensão dos projetos e outras providências destinados à obra de construção do novo fórum criminal da comarca de Goiânia.

Também pesou na decisão do chefe do Poder Judiciário goiano o cenário sério e grave provocado pela pandemia da Covid-19, com seus efeitos sendo sentidos em todos os setores, especialmente na economia da população e do Estado brasileiro, não sendo, portanto, oportuna a edificação de um novo prédio neste momento.

Contexto da decisão
​Para Carlos França, “mesmo que o atual prédio em que funciona o fórum criminal da comarca da capital não tenha perfeitas condições para atender na área criminal do Judiciário em Goiânia, o momento exige sacrifícios.” Ainda, alega o presidente, a jurisdição criminal vem sendo prestada.

​Ao assumir a gestão, França recebeu parecer da Diretoria Financeira do TJGO sobre a conjuntura de queda de arrecadação de recursos públicos durante a pandemia, impactando negativamente sobre o orçamento. “O cenário atual não sinaliza uma conveniência do ponto de vista orçamentário e financeiro para o prosseguimento da contratação e efetivação do novo fórum criminal da comarca de Goiânia, se tornando inviável a edificação neste quadro que estamos vivendo”, pondera o presidente.

​Além disso, considerando a prioridade da gestão, o desembargador Carlos França, no documento em que delibera sobre a obra, presume que parte dos recursos que seriam destinados à construção do novo prédio poderão ser revertidos em medidas que incidam sobre a qualidade da prestação jurisdicional.

Outra justificativa apresentada pelo presidente do TJGO é que “a digitalização total e a tramitação exclusivamente eletrônica do processo criminal poderá impactar até mesmo nas áreas que serão utilizadas para serventias, gabinetes de magistrados e de outras instalações de um novo fórum criminal, o que também exige prudência, por zelo ao dinheiro público.”

​Por fim, o presidente do TJGO assegura que a administração vai executar reformas e manutenção dos prédios do Poder Judiciário, “para oferecer condições dignas de trabalho aos magistrados e servidores e para atendimentos dos integrantes do sistema de Justiça e partes.” Para tais adequações, o tribunal tem contrato de manutenção predial especializada. 

Fonte: Centro de Comunicação Social do TJGO

Foto: Divulgação TJGO

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