Quinta, 05 de Agosto de 2021
05 de Agosto de 2021
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Processos em que Lula é réu continuam, mas não impedem candidatura em 2022

Houve apenas a anulação da tramitação na Justiça Federal de Curitiba: ações penais por corrupção contra o petista voltaram à estaca zero

Da Redação

Os processos contra o ex-presidente Lula, que movimentam o noticiário político do país desde 2016, estão longe de se encerrar, mesmo com a decisão do ministro Edson Fachin que o fez recuperar seus direitos políticos, no início do mês. O ex-presidente continuará acusado em outras ações penais da Lava Jato e da Operação Zelotes, respondendo como réu a processos que acumulam farturas de provas contra ele. 

Com a anulação das sentenças, Lula deixa sua condição de condenado que aguardava recursos em liberdade e passa a ser apenas réu em 1ª instância, tendo todos seus direitos políticos preservados. O ex-presidente estava condenado em duas ações penais por corrupção e lavagem de dinheiro a penas que somavam 26 anos de cadeia. 

A primeira condenação havia sido por aceitar, em troca de benefícios na Petrobrás, a reserva e reforma de um tríplex em Guarujá (SP) bancadas pela empreiteira OAS. A pena tinha sido fixada em terceiro grau, pelo Superior Tribunal de Justiça, em 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão. Ele permaneceu preso, por causa desse processo, por um ano e sete meses. 

A segunda condenação foi por aceitar, também em troca de favorecimento na Petrobrás, reformas e benfeitorias em um sítio que frequentava em Atibaia (SP), pagas pela OAS e pela Odebrecht. O caso já tinha se esgotado em 2ª instância, onde a pena por corrupção e lavagem foi fixada em 17 anos, um mês e 10 dias de prisão. Também nesse caso ele aguardava em liberdade o julgamento de recursos.

Lula é réu ainda em outras 4 ações penais no Distrito Federal e em São Paulo, que não são afetadas pela decisão de Fachin de anular os processos, que só atingiu os que tramitaram em Curitiba. Outras duas ações penais também corriam na capital paranaense, por suposto elo com desvios na Petrobrás. 

No ano passado, Lula se tornou réu sob acusação de lavagem de dinheiro. O juiz responsável por aceitar a acusação é Luiz Bonat, que ocupa o posto que anteriormente foi de Moro. A denúncia afirma que a Odebrecht doou ao Instituto Lula R$ 4 milhões, em 2013 e 2014, com origem em contratos fraudados da Petrobrás. Esse caso, porém, ainda estava em fase inicial de tramitação. Lula ainda não havia apresentado a sua primeira manifestação de defesa e reclamava do acesso a elementos incluídos na acusação. 

Há ainda uma outra ação em tramitação, aberta em 2016, sobre a compra pela Odebrecht de um terreno para o Instituto Lula em São Paulo. Nela, Moro chegou a comandar a audiência em que Lula foi ouvido como réu, em setembro de 2017. 

Filhos também estão enrolados e respondem várias ações penais

Em Curitiba, os filhos empresários do ex-presidente não foram alvo de denúncias. O filho mais novo de Lula, Luís Cláudio, porém, é réu em ação penal no Distrito Federal junto com o pai, no âmbito da Operação Zelotes. 

 A empresa LFT Marketing Esportivo, de Luís Cláudio, recebeu R$ 2,5 milhões de um escritório apontado como sendo de lobistas. O Ministério Público Federal diz que houve uma simulação de prestação de serviços pela firma do filho do ex-presidente e fala em tráfico de influência relacionado à compra de caças e à renovação de benefícios fiscais para o setor automotivo.

 Já Fábio Luís, conhecido como Lulinha, foi investigado na 69ª fase da Lava Jato (batizada de Mapa da Mina), mas esse caso não virou ação penal. 

As ações não têm perspectiva de sentença em curto prazo. Lula só prestou depoimento até agora em um dos três processos em aberto. O caso que envolveu o seu filho mais novo se prolongou, entre outros motivos, pela tomada de depoimentos no exterior. Em outra das ações, na qual também são réus os ex-ministros Paulo Bernardo e Antônio Palocci, a Justiça Federal aguarda prazo para resposta de autoridades de Angola, onde vivem testemunhas arroladas pela defesa do ex-presidente. Há ainda um único processo em tramitação na Justiça Federal em São Paulo, que trata de suposta influência em negócios da empresa ARG em Guiné Equatorial. 

Mesmo que esses casos sejam sentenciados, eles ainda precisariam ter as condenações referendadas em segunda instância para que Lula fosse impedido novamente de disputar eleições —cenário hoje improvável de acontecer antes das eleições de 2022, pelo ritmo de tramitação. 

Uma das apurações ainda em tramitação é a da fase Mapa da Mina, da Operação Lava Jato, que investigava no Paraná os negócios de Lulinha com a companhia Oi. Essa etapa da Lava Jato foi deflagrada no fim de 2019, mas acabou paralisada porque o TRF-4 decidiu que ela deveria tramitar em São Paulo. Posteriormente, a Justiça Federal de São Paulo decidiu encaminhar o caso ao Rio de Janeiro, e a investigação acabou emperrada.

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