Quinta, 15 de Abril de 2021
15 de Abril de 2021

Servidores da educação de Aparecida se revoltam o prefeito Gustavo Mendanha

O aumento da alíquota de 11% para 14% aos contribuintes da Previdência Social desagradou administrativos municipais. “Estamos perdendo os poucos direitos que temos. Que presente de Natal do prefeito e dos vereadores”, afirmou presidente regional do Sintego

Foi aprovado na Câmara Municipal de Aparecida último dia 16 de dezembro, quarta-feira, a alteração do Art. 80 da Lei Complementar nº. 010/2005 que dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência Social de Aparecida de Goiânia à Emenda Constitucional nº 41/03 e de outras providências. Este se refere ao aumento da alíquota de 11% para 14% aos contribuintes da Previdência Social que contempla todos os servidores públicos de Aparecida de Goiânia.

O vereador Willian Panda foi o único vereador a votar ao contrário ao projeto de aumento. Ele se posicionou apresentando uma emenda modificadora. “Esse projeto é reflexo da Reforma da Previdência Nacional, da qual também sou contrário. Mas por ter sido aprovada no Congresso, infelizmente obriga os municípios a se adequarem para continuar a receber verbas federais”, especificou.

O parlamentar disse que nunca foi e não será a favor, tanto, que votou contra a matéria original. “Consultando os advogados, percebemos que os 14% poderiam ser cobrados de forma gradativa pelo prazo de 4 anos, aos servidores. Então solicitei um documento chamado atuarial, que é um balanço do AparecidaPrev, que mostra o cálculo, até que o último servidor seja aposentado. O atuarial é o documento que o AparecidaPrev alega constar nele as conclusões que levariam o município a perder repasses do governo federal no próximo ano”, explicou o vereador”, explicou o vereador.

O Projeto de Lei Complementar 082/2020 altera o Art. 80 da Lei Complementar nº. 010/2005 que dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência Social de Aparecida de Goiânia à Emenda Constitucional nº 41/03, apresentado por Willian Panda foi derrubada, por ter apenas o seu voto a favor. Veja o trecho do pedido de modificação: “o produto da arrecadação referente às contribuições de caráter compulsório dos servidores ativos de qualquer dos Poderes do Município, suas autarquias e fundações, terão reajuste progressivo de 0,75%, pelo prazo de 4 anos, com início de 2021, até atingir a razão de 14% sobre a remuneração de contribuição.

O presidente do Sintego Regional de Aparecida, professor Valdeci Português, disse que infelizmente os administrativos da educação receberam esse presente de Natal do prefeito e dos vereadores. E que todos os servidores públicos estão afetados e entristecidos. “Desde 2017 os administrativos da educação estão sem receber titularidade e progressão; a data base de 2015 e 2020 não foi paga, ficou para trás também as progressões horizontais. Sem estes pagamentos, há reduções em nossos salários. Estamos perdendo os poucos direitos que temos. Que presente de Natal do prefeito e dos vereadores!” desabafou o presidente. Professor Valdeci ainda explicou que a prefeitura pagou 47 progressões para os professores e professoras, em julho de 2020 e continua pagando 5 titularidades por mês para os professores e professoras.

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