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Refis Goiânia: últimos dias para negociar dívidas com até 99% de desconto

Foto: Reprodução

Contribuintes em débito com a Prefeitura de Goiânia têm apenas mais sete dias para aproveitar as oportunidades oferecidas pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2021, o maior já realizado pelo município. Até a próxima quinta-feira, 2, débitos referentes ao IPTU, ITU, ISS, ISTI, entre outros, podem ser quitados à vista com 99% de desconto nas penalidades resultantes da inadimplência ou também parcelados em até 60 vezes sem juros, com redução de 70% a 90% na multa e nos juros cobrados quando há atrasos nos pagamentos. Não há possibilidade de prorrogação do programa, que vigora desde o dia 5 de julho.

Para quitar os débitos à vista, basta que o cidadão emita no portal da prefeitura o Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam), que já é gerado com desconto de 99% na multa e nos juros decorrentes do atraso, e pague esse boleto em qualquer instituição bancária. As reduções, no entanto, não se aplicam às taxas cartorárias de dívidas já protestadas e às custas processuais de débitos que estão em cobrança judicial. Para isenção desses custos é necessária autorização judicial, que pode ser solicitada no hall do Paço Municipal, no Parque Lozandes. Por causa da pandemia do coronavírus (Covid-19), o município exige agendamento prévio por meio do site da prefeitura e da seleção do serviço de gratuidade de Justiça.

Além da solicitação de isenção das custas judiciais, protestos e honorários, a estrutura de atendimento montada no Paço atende contribuintes que optam por parcelar o pagamento das dívidas. Nesse caso, os descontos na multa e nos juros são de 90% para parcelamentos em até 20 vezes; de 80% de desconto para quem dividir entre 21 e 40 parcelas; e de 70% de desconto nas negociações feitas entre 41 e 60 vezes. O valor de cada parcela mensal não pode ser inferior a R$ 100. Esta é a primeira vez que a prefeitura oferece parcelamento sem juros e ainda com ampliação de 40 para 60 vezes do número máximo de parcelas mensais. Outra novidade é a não exigência de 10% de entrada, antes necessária para os casos de reparcelamento.

Também para esse serviço é necessário agendar o atendimento no site da prefeitura. As negociações para parcelamento podem ser feitas no Paço Municipal ou nas unidades Atende Fácil. Neste momento, o município oferece 4,7 mil vagas para agendamentos até o dia 2 de setembro, data final do Refis.

Outra vantagem oferecida nesta edição do Programa de Recuperação Fiscal é a remissão de 50% do débito principal em relação às taxas de licença para feirantes, ambulantes, para exercício de comércio ou atividade eventual, para ocupação de vias públicas, funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço. Esse mesmo benefício, que reduz não apenas multa e juros, mas também o valor original do débito, alcança também a Taxa de Renovação Anual de Cadastro de Permissionário, paga pelos que atuam no transporte escolar, um dos setores mais fragilizados pela adoção de medidas necessárias à contenção da pandemia.

“Estamos dando as melhores oportunidades para que as pessoas e as empresas possam reajustar a vida econômica”, avalia o prefeito Rogério Cruz. Inclusive o Refis 2021, que oferta aos inadimplentes as maiores vantagens da história neste tipo de ação, é parte do pacote de retomada econômica delineado para mitigação do impacto socioeconômico do coronavírus.

 

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