Renda Família: MEIs e beneficiários do Auxílio Emergencial podem participar
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) e os beneficiários do Auxílio Emergencial Federal agora podem participar do Renda Família, primeiro programa de transferência de renda da história da Prefeitura de Goiânia. A inclusão do novo público-alvo consta em lei sancionada pelo prefeito Rogério Cruz no último dia 22 e que será regulamentada por meio de decreto que será publicado no Diário Oficial do Município (Dom-e) nesta sexta-feira, 30. O objetivo é alcançar aproximadamente 12 mil famílias com o vale compras de R$ 1,8 mil, dividido em seis parcelas mensais no valor de R$ 300. Até agora, 12.052 famílias recebem o benefício, em vigor desde o mês de março.
Para participar do Renda Família, os MEIs e os beneficiários do Auxílio Emergencial precisam residir em imóvel com Valor Venal – disponível para consulta no boleto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – de até R$ 100 mil, e integrarem uma família que não disponha de renda formal, a exemplo de carteira assinada, aposentadoria e pensão. Não há vedação para favorecidos pelo Bolsa Família. A inclusão dos MEIs e dos beneficiários do Auxílio Emergencial atende aos pedidos de flexibilização feitos ao prefeito Rogério Cruz.
As regras para os novos grupos são as mesmas que já eram aplicadas na primeira fase do programa. Para todos os públicos, o prazo de solicitação do benefício vai até o dia 30 de setembro. As inscrições estão disponíveis no site da Prefeitura de Goiânia ou na rede Atende Fácil, central de relacionamento presencial com o Executivo. A prefeitura tem unidades no Paço Municipal, Shopping Cidade Jardim, Antiga Estação Ferroviária, Avenida Mangalô e Praça da Bíblia.
Ao realizar o cadastro é necessário preencher em um formulário os números da inscrição cadastral do imóvel, disponível no boleto do IPTU; e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos residentes; além de informações pessoais do solicitante do benefício. Se o imóvel for alugado ou cedido, é preciso anexar o contrato de locação, uma declaração do proprietário e/ou contas de água, energia, telefone ou internet que atestem o vínculo dos residentes com o imóvel de terceiros. Os solicitantes também precisam concordar com o Termo de Aceite. A tramitação do processo pode ser acompanhada também pela internet, por meio do mesmo usuário e senha criados no ato da solicitação, ao clicar em “Primeiro Acesso”.
Balanço
Até agora, a Prefeitura de Goiânia destinou R$ 14,9 milhões para o Renda Família. Outros R$ 21,5 milhões estão reservados para pagamentos do benefício aos novos solicitantes. A meta do município é alcançar R$ 24 mil famílias e injetar R$ 43,2 milhões na economia como reflexo da vigência do programa criado para amparar as famílias mais vulnerabilizadas pela pandemia do Coronavírus (Covid-19).
