Governo Caiado aponta queda de arrecadação em R$ 5,5 bilhões

A  Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 foi encaminhada para a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) pelo Governo do Estado.  Foi prevista queda de arrecadação na casa de R$ 5,5 bilhões.

O presidente da Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto (UB), ainda não definiu quem será o relator de todo o processo.  A expectativa é que o nome seja definido na próxima semana. No texto, o governador Ronaldo Caiado destacou a queda na arrecadação do ICMS, ocasionada por alterações na legislação federal.  No documento, Caiado diz que o estado de Goiás enfrentou um déficit de mais de R$ 2 bilhões somente em 2022.

Para este ano, a previsão é de um impacto ainda maior, com um déficit estimado em R$ 5,5 bilhões.  Apesar das dificuldades financeiras enfrentadas, a meta apresentada para o  resultado primário é ambiciosa: um superávit de R$ 185 milhões até 2024.

O texto diz que é preciso ressaltar que, abaixo da linha, há um déficit previsto de R$ 701 milhões no resultado nominal. Porém, a Receita Corrente Líquida (RCL) está estimada em R$ 38,3 bilhões. Ou seja, a previsão de recebimento é maior que a dívida.

A peça orçamentária para a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 estabelece que a programação da despesa deve estar em conformidade com a meta de resultado primário definida no documento fiscal. Além disso, o projeto prevê a inclusão das emendas parlamentares, com recursos reservados para contingências.

Esses recursos serão de 1,2% da Receita Corrente Líquida estimada para 2024, com 70% destinados à saúde e educação, conforme a Constituição Estadual. Tudo isso para garantir  o que o governo chamou de um planejamento financeiro eficiente e responsável.

Os recursos fixados sob o título de “Reserva de Contingência”, à conta do Tesouro Estadual, serão de 1,2% da Receita Corrente Líquida estimada para 2024 para emendas individuais, com 70% desse valor destinado à saúde e à educação, como estabelece a Constituição Estadual.

Vale destacar que a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 deve ser feita em conjunto com o Plano Plurianual (PPA) 2024 a 2027, a fim de manter a consistência entre esses instrumentos. De acordo com o texto, a administração atual tem como prioridade a utilização responsável dos recursos do orçamento público.  Entre os pontos apontados estão aprimorar a qualidade e a disponibilidade dos serviços de educação, saúde e segurança pública, com ênfase na regionalização.

“O PLDO de 2024 introduz algumas inovações no sentido de promover a maior transparência do gasto público, podendo ser destacada a obrigatoriedade de divulgação da descrição das ações utilizadas na LOA de 2024 e em eventuais créditos adicionais”, afirma o subsecretário de Orçamento, Gilberto Pompilio de Melo Filho.

O que é a LDO?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um importante instrumento que trata de diversos aspectos relacionados ao orçamento público estadual. Além de abordar questões referentes à dívida pública, a LDO também prevê medidas para adequar a legislação tributária ao orçamento disponível.

Outro ponto relevante é a inclusão dos anexos de metas fiscais e de riscos fiscais, que visam garantir a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

Em resumo, a LDO é um importante mecanismo que busca garantir a eficiência e a eficácia na gestão dos recursos públicos, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do estado. A Secretária da Economia, Selene Peres Nunes, segundo sua assessoria, define a peça orçamentária como o elemento crucial para o planejamento do Estado. Ao levar em conta a previsão de receita e despesas, a LDO estabelece as principais diretrizes que devem ser seguidas pelo gestor público em benefício da sociedade.

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