Reunião entre MP, DPE, Procon e Município de Goiânia busca medidas para o transporte coletivo

Em reunião por videoconferência realizada nesta quinta-feira (4/3) com o Ministério Público de Goiás (MP-GO), a Defensoria Pública do Estado (DPE) e o Procon Goiás, ficou acertado que serão repassados dados e documentos comprobatórios à Prefeitura de Goiânia para que articule com a Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC) ações para fazer cumprir a decisão judicial determinando que seja colocada nas ruas toda a frota disponível para o serviço de transporte coletivo da Região Metropolitana. Embora a liminar tenha sido concedida pela Justiça no ano passado, em ação da DPE, ela não tem sido cumprida, segundo apontado pelos defensores públicos Tiago Ordones Rego Bicalho e Gustavo Alves de Jesus, que informaram terem comprovação desse descumprimento.

Articulado pelo MP, DPE e Procon, o encontro teve como finalidade discutir com o Município de Goiânia as medidas sobre o transporte coletivo previstas nas últimas normativas municipais de enfrentamento à pandemia da Covid-19. A preocupação das instituições foi com a ausência de regulações restritivas específicas quanto ao transporte de passageiros, como, por exemplo, limitação na lotação dos veículos.

Na reunião, o secretário municipal de Governo, Andrey Azeredo, e o procurador-geral do Município, Antônio Flávio de Oliveira, explicaram que o último decreto municipal, que entrou em vigor em 1º de março, já trouxe medidas restritivas de atividades que terão reflexo na diminuição da demanda pelo transporte público. Detalharam ainda delicadas implicações jurídicas e financeiras envolvidas na questão e mostraram interesse em atuação articulada visando promover mudanças no serviço. Diante das informações sobre o não cumprimento da determinação de colocação de toda a frota de veículos nas ruas (seriam cerca de 1,2 mil ônibus), os gestores se comprometeram a acionar a CMTC, observando que a companhia, que o Município integra, é que detém o poder de fiscalização.

Participaram do encontro, pelo MP-GO, a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Laura Maria Ferreira Bueno; a coordenadora da Área do Meio Ambiente e Consumidor do Centro de Apoio Operacional (CAO), Daniela Haun de Araújo Serafim, e as promotoras de Justiça Maria Cristina de Miranda, da 12ª Promotoria de Goiânia, que atua na defesa do consumidor, e Heliana Godói de Sousa Abrão, da área da saúde. Pela DPE, estiveram presentes os defensores Tiago Bicalho e Gustavo de Jesus. O Procon Goiás foi representado pelo superintendente Allen Viana e o Município, pelo secretário Andrey Azeredo e pelo procurador-geral, Antônio Flávio de Oliveira.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO