Servidores da saúde municipal preparam nova manifestação para o próximo dia 20
A carreata dos profissionais da saúde de Aparecida na manhã da última quinta-feira, 13, resultou em reunião com o prefeito Gustavo Mendanha, o secretário municipal da Fazenda, André Rosa, e os representantes sindicais da classe. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás (SindSaúde-GO), Ricardo Manzi, destacou que Mendanha teria reconhecido todas as dívidas da sua gestão com os trabalhadores, porém afirmou ter encontrado limitações na Lei 173/2020.
Os servidores reivindicam pagamento da data-base de 2020 (2,76%), data-base de 2021, progressão de carreira (2%), piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), cumprimento da proporcionalidade salarial entre níveis, prevista no Artigo 7º da Lei 085/14, instituição do plano de carreira para motorista de ambulância e servidores administrativos, concurso público e melhores condições de trabalho.
Ricardo Manzi disse ao Diário de Aparecida que irá realizar, junto com todos os servidores, uma nova manifestação no próximo dia 20 de maio, às 9h, em frente à Prefeitura de Aparecida, caso não haja acordo noutra reunião que está agendada para amanhã, quarta-feira, 19, para que as lideranças da saúde analisem as propostas que serão apresentadas pelo Executivo.
“O prefeito alega que ele precisa ter uma segurança jurídica para que as reivindicações sejam concedidas, além de ter que fazer um estudo do impacto financeiro destas possíveis concessões. Reafirmamos a ele que esta é uma pauta antiga, que já deveria ter contraproposta apresentada. Não vemos impedimento legal na Lei 173 para aplicação da data-base, piso nacional dos ACS e ACE e outros direitos que já deveriam ter sido garantidos antes da data de publicação da lei. Inclusive ela permite a concessão de gratificação aos servidores da saúde durante a pandemia”, explicou.
Prefeitura de Aparecida, por enquanto, só está na promessa de discutir demandas da saúde
A Secretaria de Saúde de Aparecida de Goiânia (SMS) disse que o atual Plano de Cargos e Salários da pasta está em conformidade com a legislação e com os acordos coletivos vigentes. A pasta informou também que já iniciou os trabalhos de reavaliação do plano, realizado juntamente com os representantes sindicais.
A SMS destacou, ainda, que tem mantido uma agenda de reuniões com representantes da Secretaria da Fazenda e das categorias de profissionais da pasta para discutir as demandas dos servidores, tais como piso salarial, data-base e progressão de carreira. Inclusive, houve uma reunião na última quarta-feira, 12. A pasta esclareceu, por fim, que em 2020 não foi possível realizar a correção da data-base em virtude da Lei Federal n° 173/2020.
