Bruno Peixoto cria proposta para penalizar quem divulga fake news
Fake news é um termo em inglês usado para referir-se às falsas informações divulgadas, principalmente, em redes sociais. Segundo um estudo realizado pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts, as fake news se espalham 70% mais rápido que as notícias verdadeiras.
Com o objetivo de penalizar quem divulga informação falsa e atentar à demanda social para maior controle das Fake News, foi criado o projeto 3584/21, de autoria do deputado Bruno Peixoto (MDB), que institui multa à pessoa física ou jurídica que cria e patrocina, informações falsas que afetem o interesse público e vise difamar a honra ou a imagem de qualquer pessoa física ou jurídica.
De acordo com a proposta, considera-se infrator quem elabora e quem divulga em meio impresso, eletrônico, televisivo ou por rádio a informação falsa, sem indicação da fonte primária e sujeita ao responsável o pagamento de multa no valor de até cinco salários mínimos. Todavia, a multa não exime o infrator das respectivas responsabilidades civil e penal.
A matéria se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e tem relatoria do deputado Wilde Cambão (PSD).
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
