Crime ambiental em leito do Rio Meia Ponte, no Jardim Califórnia é denunciado por vereador da Capital
Investigação já foi iniciada pela Dema e envolve a Prefeitura da cidade
O vereador Mauro Rubem (PT) denunciou ao Ministério Público Estadual (MP-GO), na última terça-feira (30), crime ambiental cometido pela Prefeitura de Goiânia, com desvio no leito do Rio Meia Ponte, no Jardim Califórnia. A Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente (Dema) também recebeu a denúncia, no último dia 16 de agosto, e começou a investigação. Segundo o delegado Luziano Carvalho, o desvio foi de 150 metros de extensão, feito com maquinário pesado, como retroescavadeira. “Na prática, é como se uma espécie de estrada fosse construída em forma de aterramento, ligando uma margem à outra, engolindo dezenas de metros da área de preservação permanente (APP)”, explica o titular da Dema.
Mauro Rubem destaca que a Lei Orgânica do Município estabelece a necessidade de relatório de impacto ambiental para intervenções que causem esse tipo de alteração. O parlamentar solicita que o MP-GO apure a participação do poder público e a desconformidade das obras com a legislação ambiental
Plano Diretor define raio de 100 metros de nascentes como Áreas de Preservação Permanente
O Código Ambiental considera Áreas de Preservação Permanente (APPs), nas zonas rurais e urbanas, locais do entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 metros.
Já o Plano Diretor em vigor, de 2007, define as APPs como as áreas circundantes das nascentes, permanentes e temporárias, de córrego, ribeirão e rio, com um raio de, no mínimo, 100 metros. Estabelece, ainda, que o órgão municipal competente pode ampliar esses limites, visando proteger a faixa de afloramento do lençol freático.
