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Caiado defende autonomia dos gestores públicos na Reforma Tributária

Durante participação no seminário LIDE Brasil, governador ressaltou a necessidade de preservar as prerrogativas e a autonomia dos gestores públicos

O governador Ronaldo Caiado expressou suas críticas ao modelo da Reforma Tributária, enfatizando a importância das garantias constitucionais dos entes federados. Durante o primeiro painel do seminário realizado pelo LIDE Brasil, Caiado ressaltou a necessidade de preservar as prerrogativas e a autonomia dos gestores públicos, afirmando que eles não podem ser meramente ordenadores de despesas.

Caiado reconheceu a importância de se comprometer com a agenda da reforma tributária, porém, defendeu que as alterações na legislação sejam realizadas com sensatez, levando em consideração as necessidades dos estados e municípios. O governador destacou a simplificação como um ponto crucial para impulsionar a competitividade das indústrias e mencionou o crescimento significativo de Goiás em comparação com outros estados.

O evento reuniu líderes políticos e especialistas para discutir as mudanças no sistema tributário brasileiro, que exigem alterações na Constituição Federal. Com sua vasta experiência no Legislativo, Caiado defendeu a abordagem progressiva e a simplificação da Reforma Tributária, a fim de garantir sua viabilidade no Parlamento. Ele enfatizou a necessidade de dividir as discussões em partes e respeitar as prerrogativas existentes.

O economista e ex-ministro Luiz Fernando Furlan compartilhou a visão de que a Reforma Tributária deve ser implementada gradualmente, buscando a aprovação do projeto. Ele defendeu a unificação de tributos, mesmo que por meio de etapas, para que o contribuinte possa se adaptar gradualmente a essa ideia.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, concordou com a abordagem pragmática do tema, ressaltando as diferentes realidades existentes no Brasil. Ele citou que a mudança na legislação resultaria em uma perda de R$ 15 bilhões para São Paulo.

O seminário também contou com a presença do ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, que destacou a necessidade de simplificar as cobranças devido à complexidade do atual regime tributário. Dentre as propostas de Reforma Tributária em tramitação na Câmara dos Deputados, uma delas instituiria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), substituindo cinco tributos.

O evento teve a participação do presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, Carlos Eduardo Xavier, do ex-deputado federal Rodrigo Maia, do deputado federal Aguinaldo Ribeiro, do deputado federal Reginaldo Lopes, do senador Oriovisto Guimarães e do vice-presidente de Relações com o Congresso Nacional pela Frente Nacional dos Prefeitos, Duarte Nogueira, que também é prefeito de Ribeirão Preto.

 

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