Aparecida

Lei que garante absorvente às mulheres em vulnerabilidade é aprovada em Aparecida

Ana Paula Arantes

Foi aprovado na manhã de ontem, 10, em sessão ordinária na Câmara Municipal de Aparecida, o Projeto de Lei que regulariza a Política Pública “Menstruação sem Tabu”. A proposta amplia a conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos no município de Aparecida de Goiânia.

A vereadora Camila Rosa, autora da matéria, afirmou ao Diário de Aparecida que considera o maior  absurdo de todos a não existência de uma Política Pública que aborda e trata das questões da menstruação e torne o acesso fácil e gratuito às mulheres em situação de vulnerabilidade, em situação de rua ou em situação familiar de extrema pobreza.

Aprovada por unanimidade, a PL 016/21 além de levar a aceitação do ciclo menstrual feminino como um processo natural do corpo, garante o acesso gratuito aos absorventes higiênicos femininos, como fator de redução da desigualdade social. A proposta também é que o debate seja levado às escolas, começando do ensino fundamental.

Camila Rosa compartilhou com o DA que para amenizar traumas vividos, principalmente por mulheres em situação de rua, incluindo adolescentes sob regime de semiliberdade ou de internação nas unidades de abrigos e proteção social, também às mulheres que sofrem violência doméstica e que não tem independência financeira, e às adolescentes e mulheres acolhidas em situação de rua, familiar de extrema pobreza e outras vulnerabilidades; ela pediu que a universalização e distribuição de absorventes passe a ser lei, e incluídos como componente obrigatório das cestas básicas no Município.  

“O ítem (absorvente) faz parte da higienização básica do corpo da mulher. A falta de acesso aos absorventes decorre do seu alto custo aos destinatários finais. Abro um parênteses para lembrar que estamos no mês que comemoramos o Dia Internacional da Mulher, então, mais do que justo a aprovação por todos os pares da Casa e da presidência. Acreditamos que na chegada deste projeto ao Executivo, após passar por avaliação orçamentária, será aprovado pelo prefeito”, vislumbrou a vereadora.   

Convênios

Camila explicou que o município não terá que custear o ítem, mas que poderá fazer convênios, firmar parcerias com o Poder Executivo, Municipal, União e Ministério da Saúde, e demais organismos financiadores de políticas públicas, desde que os objetivos sejam exclusivamente os descritos nas lei. 

De acordo com a Justificativa do projeto, em pleno século XXI a menstruação ainda é cercada de tabus. Em um dos trechos diz que toda mulher saudável, que não está grávida e nem amamentando, menstrua. Vergonha, nojo, mitos e superstições ainda são comuns quando o assunto é o ciclo menstrual. Por enquanto, ainda não há pesquisas para aferir a situação em Aparecida.

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