Vereadores de Aparecida aprovam projeto que reconhece feiras como atividade essencial

Em meio à ameaça da terceira onda da Covid-19 e à classificação de situação crítica no mapa de risco da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), a Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou, durante sessão ordinária da última segunda-feira, 7, projeto de lei de autoria da vereadora Camila Rosa (PSD) que reconhece as feiras livres e especiais como atividades essenciais.

A aprovação desse projeto ocorre paralelamente à alta de ocupação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) voltados ao tratamento da Covid-19. Segundo o Painel Covid do município de segunda-feira, 7, no momento a taxa de ocupação na rede pública de saúde está em 54%. De acordo com dados da SES-GO, a taxa geral (pública e privada) de ocupação de UTIs em Aparecida está em 61,11%.

Com isso, se a proposta for sancionada pelo prefeito Gustavo Mendanha (MDB), essas atividades serão mantidas em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, catástrofes naturais ou calamidade pública.

O projeto classifica como feiras livres e especiais atividades, em locais abertos ou fechados, que comercializem produtos como hortifrutigranjeiros, praça de alimentação, artefatos de moda (vestuário, calçado, bijuterias, artigos e acessórios para casa, aparelhos eletrônicos), dentre outros.

Em sua justificativa, a vereadora Camila Rosa reforça que o momento é de extrema cautela e exige das autoridades sanitárias, dos governos e dos empresários e de toda a sociedade a adoção de medidas emergenciais para conter os avanços da pandemia, porém também ressalta a importância das feiras.

“São categoricamente atividades essenciais, pois auxiliam no equilíbrio econômico dos centros urbanos, desafogando o comércio local e contribuindo para o sustento direta ou indiretamente de várias famílias de baixa renda”, explica a autora do projeto de lei.

Pandemia ameaça voltar com força na região metropolitana

Conforme noticiado pelo Diário de Aparecida em edições passadas, apesar das regras de distanciamento, feiras foram flagradas lotadas no município. Além das aglomerações, alguns clientes foram vistos transitando sem máscara e comendo no local. O município autoriza o funcionamento de estabelecimentos em dias específicos, de acordo com a região onde estão localizados. No caso das feiras livres, que seguem portaria própria, elas estão autorizadas a funcionar por meio de sistema de escalonamento pelo número da banca.

Aparecida está evoluindo para o colapso do seu sistema de saúde. O prefeito alega que ouviu o Comitê Municipal de Enfrentamento e Prevenção à Covid-19, que, no entanto, tem maioria de empresários na sua composição e é assistido pelo chamado “corpo técnico” da Secretaria Municipal da Saúde, hierarquicamente subordinado a Mendanha.

Toda a região metropolitana, a mais populosa do Estado, está caminhando para a dificuldade de atender e tratar pacientes da Covid-19, em especial os que estão em estado grave e necessitam de leitos de UTI. Aparecida, com cerca de 600 mil habitantes, com metade das atividades econômicas não essenciais funcionando normalmente todo dia, tem causado preocupação, impedindo que a suspensão do comércio, indústria e serviços, em Goiânia, tenha eficácia máxima.

Através da prefeitura, o Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus de Aparecida de Goiânia explicou, por nota ao DA, “que o funcionamento das feiras livres e especiais no município está autorizado desde o dia 19 de abril de 2021, desde que respeitadas as determinações da Portaria 043/2021, garantindo as condições higiênico-sanitárias necessárias ao funcionamento e operação desse tipo de atividade econômica, sem prejuízo, no que couber, das demais normas gerais destinadas ao controle e mitigação da Covid-19”.